materia nº 431/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181 -S90/0001-45
SEQUENCIAL Nº 43! ,2024,
INDICAÇÃO Nº 127/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a Presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, adotar
as providencias necessárias para limpeza e poda da vegetação existente no imóvel público
localizado na Rua João da Cruz de Sousa, ao lado da residência de número 48, no Bairro
Castelo Branco, deste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, considerando que a falta de limpeza nesses locais
coloca em risco a saúde dos moradores, o que pode Provocar a infestação de animais
sinantrópicos e Peçonhentos, que configuram perigo e transmitem doenças aos moradores.
A sujeira no local vai na contramão do direito fundamental da pessoa humana ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado pela Constituição Federal, que vislumbra o
reconhecimento do ambiente sadio como essencial ao ser humano na medida em que visa
proporcionar o bem-estar para as presentes e futuras gerações.
Diante do exposto, de forma a preservar a saúde pública e fazer cumprir o disposto no
Código de Posturas do Município, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo,
certos de que esta sugestão legislativa será devidamente apreciada.
Sala das Sessões, em 03 de setembro de 2024.
Assinado de forma digital
ANTONIO per ANTONIO GONCALVES
GONCALVES DE DESOUSA:25317113687
SOUSA:25317113687 Eos 202409403 1440712
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
sm 0369/2524
Pocer e
Wanderson
Câmara Miicipa
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 e Centro » Katiaiuçu/MG +« CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
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