materia nº 445/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
da = A
SEQUENCIAL Nº 145 2024.
INDICAÇÃO Nº 130/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Cultura, adotar as providências
necessárias para solicitar até o dia 30 de setembro de 2024, a Declaração de Acervos Culturais
de 2024 para pontuação no Programa ICMS Patrimônio Cultural, para acesso pelo Município
aos recursos do programa ICMS Patrimônio Cultural, que incentiva a preservação do patrimônio
cultural em Minas Gerais.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Município possui uma biblioteca pública, e que foram divulgados
pela diretoria do Arquivo Público Mineiro, Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, e a
Diretoria de Museus, unidades da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, os critérios para a
emissão da Declaração de Acervos Culturais de 2024 para os municípios que buscam acesso
aos recursos do programa ICMS Patrimônio Cultural.
E ainda, que o processo de solicitação deve ser iniciado pelo sistema SEI/MG, com
prazo final em 30 de setembro de 2024, que não será prorrogado devido às eleições
municipais, é que se justifica a presente sugestão.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo, certos
que esta sugestão legislativa será devidamente apreciada.
Sala das Sessões, em 13 de setembro de 2024.
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Vereador
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