materia nº 454/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Naus * Indica ça»
INDICAÇÃO Nº 48/2024 fp ssmarto p 45U/20UM
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito «
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Exceler:
Senhor Prefeito Municipal, que o Executivo Municipal que Institua a Politica Munic:
de Promoção a liberdade religiosa e o combate a intolerância no nosso município.
JUSTIFICATIVA
A preservação da liberdade religiosa é, no plano teórico e prático, um ponto
fundamental, de suma importância não somente para garantia de um direito humano
básico, em todas as comunidades e culturas, povos e estados, como também por
constituir elemento agregador da sociedade.
Assim como a liberdade religiosa agrega, a intolerância religiosa é
extremamente desagregadora e pode, por si só ou conjugada a outros fatores nocivos
gerar danos imensuráveis e irreversíveis, além de promover o caos, promover
divergências, estimular desprezo e violência, como já nos ensinaram vários períodos
degradantes da história.
Embora este direito seja garantido por nossa Carta Magma, precisamos c
em execução planos para que este direito não seja tolhido e descumprido po
minoria que ainda se julga melhor por suas crenças.
Infelizmente ainda no nosso município, sendo culturalmente avançado,
percebe-se praticas veladas de intolerância religiosa.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 09 de julho de 2024.
MOISÉS GUSTAVO DA CUNHA
Vereador
É sta
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