materia nº 458/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
da A Indica pas
INDICAÇÃO Nº 49/2024 Damon nº: 458/24
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que o Executivo Municipal a criação de um programa “Censo
Inclusão”.
Segue anexo um estudo detalhado da implementação e suas vantagens.
JUSTIFICATIVA
Tal programa visa identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico das
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na nossa cidade.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 09 de julho de 2024.
MUS E - una
MOISÉS GUSTAVO DA CUNHA
Vereador
foco pac 13/08/2024
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 e Centro « Itatiaiuçu /MG e CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo (Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
Programa Censo Inclusão e Cadastro Inclusão de Pessoas com
Deficiência na Cidade de São Paulo
Relatório Preliminar
O Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão é um programa da Prefeitura de São Paulo para identificar,
mapear e cadastrar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no
âmbito do Município de São Paulo. Instituído pela Lei nº. 15.096 de 05 de janeiro de 2010, tem como
objetivo facilitar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades
desse segmento social.
O Cadastro-Inclusão deverá conter Informações quantitativas sobre os tipos e graus de deficiência
encontrados e Informações necessárias para contribuir para a qualificação, quantificação e localização
das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Conforme a lei, a cada período de 4 (quatro) anos o
Cadastro deverá ser atualizado.
A coordenação deste programa é responsabilidade da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e
Mobilidade Reduzida, que tem entre suas atribuições: adotar as providências necessárias para o seu
desenvolvimento e acompanhamento, reunir todos os cadastros realizados por via eletrônica ou por
outros meios e atualizar semestralmente o Cadastro-Inclusão.
Histórico e Planejamento
Como primeira iniciativa, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida —
SMPED procurou estabelecer uma parceria com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística),
por sua competência na realização de Censo Demográfico. Este contato foi estabelecido poucos dias
após a publicação da lei, ainda no mês de janeiro.
Foram apresentados alguns dados referentes ao Projeto Censo IBGE 2010 que demonstram a dimensão
da implantação deste trabalho numa metrópole como São Paulo. Só para se ter uma idéia, a pesquisa
por amostragem varia entre 5% e 33%, conforme os pontos de coleta. São 11.894 recenseadores e 175
pontos de coleta - divididos em 10 áreas e 48 sub-áreas.
Infelizmente, não foi possível sugerir a inserção de questões mais especificas e detalhadas sobre as
pessoas com deficiência, bem como mudança da metodologia, conforme reivindicações de instituições e
ONGs ligadas à causa, pois os parâmetros já haviam sido definidos em processo que teve início em 2007.
Porém, com a instituição do Censo Contínuo, que ocorrerá a cada 5 anos - o que se aproxima da
periodicidade do Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão da PMSP, que deve acontecer a cada 4
anos - as sugestões da SMPED para inserção ou adequação das questões do Censo IBGE poderão ser
avaliadas e, em caso de viabilidade, incorporadas nos anos subsequentes.
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED
Viaduto do Chá, 15 « 01002-020 « São Paulo / SP » 3113-8788 / 8775 / 8777
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- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barueri (APAE Barueri) promoveu, nos anos de 2005
e 2006, o Il Censo da Pessoa com Necessidades Especiais de Barueri. Foram desenvolvidos pela equipe
técnica da entidade dois tipos de formulários (básico e específico), aplicados por meio do sistema de
varredura, ou seja, sistema de pesquisa de campo cujo objetivo era atingir 100% dos domicílios (60 mil -
segundo dados do IBGE). Em média, participaram do processo de coleta de dados 80 recenseadores, que
visitaram 42.619 domicílios. O censo identificou 2.298 pessoas com deficiência, presentes em 6,1% dos
domicílios. A coleta, tabulação, processamento e análise dos dados ficou a cargo de um instituto de
pesquisa contratado.
Conclusões Preliminares
Em maio, compiladas as informações colhidas desde o início dos trabalhos, coube ao GT analisar as
possibilidades e deliberar quais seriam os próximos passos que culminariam com a apresentação do
cronograma e plano de ação.
Notou-se que, embora válidas, as iniciativas de cidades como São José dos Campos, Barueri e a região do
M'Boi Mirim não seriam aplicáveis em uma cidade como São Paulo, com mais de 11 milhões de
habitantes e aproximadamente 3 milhões de imóveis.
Essa constatação vai de encontro ao apontado por todos os institutos de pesquisa consultados, que
alertaram sobre a inviabilidade de se promover uma operação censitária em São Paulo, tanto pelo
aspecto financeiro, quanto logístico, consideradas as informações citadas acima.
Com relação às informações de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida cadastradas em serviços
oferecidos pela Prefeitura de São Paulo, o GT solicitou à PRODAM que identificasse onde estão alocadas
estas informações para uma eventual unificação dos cadastros.
Tendo em vista que, para a composição do Cadastro Inclusão seriam necessárias informações como:
quantidade de pessoas com deficiência, tipo de deficiência, distribuição regional, trabalho, faixa de
renda, escolaridade, benefícios (serviços oferecidos pela Prefeitura), o GT solicitou à PRODAM um
parecer técnico quanto à viabilidade de integração destas informações / cadastros. Segundo a PRODAM,
os órgãos que dispõem dessas informações são os seguintes:
- Secretaria de Governo (Sistema SIGPEC — servidores públicos municipais);
- Secretaria de Transportes / São Paulo Transportes (Banco de Dados do Bilhete Único do Idoso e Bilhete
Especial da pessoa com deficiência);
- Autarquia Hospitalar Municipal - Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM);
- Secretaria Municipal de Saúde (Sistema SIGA e Gss);
- Secretaria Municipal de Educação (Escolas Municipais de Ensino Especial - EMEES);
- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Sistema BDC).
Ocorre que estes bancos de dados foram construídos em plataformas diferentes e não existe a
padronização das informações. Mesmo que fosse feita uma mescla destes dados e criada uma “chave de
acesso”, conforme sugerido pela PRODAM, ainda assim não seria possível obter todas as informações
necessárias para suprir o que determina o Cadastro Inclusão. Futuramente, poderá ser criado um link
nestes bancos de dados para o Cadastro Inclusão.
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED
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= 08/09/10: Discussão sobre a metodologia do Programa Censo Inclusão e a aplicabilidade das
questões relacionadas às pessoas com deficiência auditiva.
Horário: das 9h às 16h. Local: Auditório Edifício São Joaquim.
Endereço: Rua Líbero Badaró, 119 — Centro.
= 09/09/10: Discussão sobre a metodologia do Programa Censo Inclusão e a aplicabilidade das
questões relacionadas às pessoas com deficiência visual.
Horário: das 9h às 12h. Local: Auditório Edifício São Joaquim.
Endereço: Rua Líbero Badaró, 119 — Centro.
= 10/09/10: Discussão sobre a metodologia do Programa Censo Inclusão e a aplicabilidade das
questões relacionadas às pessoas com deficiências múltiplas.
Horário: das 13h às 18h. Local: Auditório Edifício São Joaquim.
Endereço: Rua Líbero Badaró, 119 — Centro.
“ 13/09/10: Discussão sobre a metodologia do Programa Censo Inclusão e a aplicabilidade das
questões relacionadas às pessoas surdocegas.
Horário: das 9h às 17h. Local: Auditório Edifício São Joaquim.
Endereço: Rua Líbero Badaró, 119 — Centro.
= De 14a 30 de setembro: Compilação das informações e estudo da viabilidade e aplicabilidade
das propostas.
= De04a 19 de outubro: Consulta pública e captação de recursos / parcerias.
= Dia 29 de outubro: Apresentação de todas as propostas de metodologia, logística e cronograma
de execução do Programa Censo inclusão — Cadastro Inclusão, que inclui:
- Questionário;
- Sistema de Cadastro e Auto-Cadastro (alocado no site da Prefeitura e da SMPED);
- Apresentação do conceito para possível Campanha Publicitária.
De posse dessas informações, validadas e compartilhadas com o maior número possível de
representantes do seguimento de pessoas com deficiência da Cidade de São Paulo, a SMPED apresentará
o resultado dos trabalhos à instância máxima do executivo municipal, para deliberação quanto à
execução do Programa.
Além disso, o GT da SMPED iniciará os contatos para possíveis captações de recursos e parcerias
público-privadas. Observando-se que o custo de execução do programa não está previsto no Orçamento
2010, da Prefeitura de São Paulo, estimamos que a execução do Programa-Inclusão e Cadastro-Inclusão
ocorrerá em meados do 1º semestre de 2011.
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED
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