materia nº 463/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Nº SEQUENCIAL 16 2 12024
INDICAÇÃO Nº 39/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito
e acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estude a possibilidade da Guarda
Municipal de lItatiaiuçu, fazer uma parceria com a Secretaria de Assistência
Social, e implementar o patrulhamento "Maria da Penha" no município.
JUSTIFICATIVA
A violência doméstica é uma questão urgente que necessita de
uma resposta eficiente e coordenada entre os diferentes setores do
município. A implementação do patrulhamento Maria da Penha pela
Guarda Municipal, em parceria com a Secretaria de Assistência Social,
proporcionará um atendimento mais completo e integrado às mulheres
vítimas de violência em Itatiaiuçu.
Esta parceria permitirá que a Guarda Municipal, além de atuar na
proteção física e na execução de medidas protetivas, tenha suporte da
Secretaria de Assistência Social para oferecer:
21/10/2024
à Z' l
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 e Centro e Itatiaiuçu /MG e CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo (Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
e Acompanhamento psicossocial e jurídico às vítimas, com orientações
sobre seus direitos, apoio psicológico e auxílio no processo de
reestruturação de suas vidas.
e Compartilhamento de informações entre as instituições, garantindo
uma ação mais eficiente e ágil na proteção das mulheres em situação de
risco.
e Campanhas de conscientização e prevenção, promovendo ações
educativas e preventivas contra a violência doméstica, tanto para as
vítimas quanto para a população em geral.
Com essa integração, será possível garantir uma abordagem mais completa,
que vai além da segurança imediata, proporcionando suporte continuo às
vítimas. A atuação conjunta da Guarda Municipal com a Secretaria de
Assistência Social garante uma resposta mais eficaz em casos de
descumprimento de medidas protetivas, além de promover ações preventivas e
educativas para combater a violência doméstica no município.
Diante da gravidade do tema e da necessidade de promover a proteção
integral às mulheres, solicitamos a criação do patrulhamento Maria da Penha
pela Guarda Municipal de Itatiaiuçu, em parceria com a Secretaria de Assistência
Social, a fim de garantir um serviço completo e de qualidade para nossa
população.
Sala das Sessões, em 17 de outubro de 2024.
Adriana Maria Camargos
Vereadora
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 e Centro + Katiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo (Ocamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br