materia nº 472/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
mas
SEQUENCIAL Nº UIT. 12024.
INDICAÇÃO Nº 135/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Transportes e Vias Públicas,
estudar a possibilidade de realizar a reconstrução de calçada danificada, próximo da guarita no
trevo localizado na Rodovia MG-431 e da obra de construção para instalação do supermercado
BH, no Bairro Robert Kennedy.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, de modo que haja um espaço seguro e acessível
reservado ao trânsito de pedestres que se deslocam a pé no meio urbano, garantindo a
mobilidade urbana segura, já que o Código de Trânsito Brasileiro, evidencia que a calçada é a
parte da via.
Diante do exposto, e considerando as atribuições da Secretaria de Transportes e Vias
Públicas, consubstanciadas no art. 20 da Lei Complementar nº 153/2021, como a de coordenar
e fiscalizar as obras de revestimento dos passeios para pedestres (inciso XI), contamos com a
aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 05 de novembro de 2024.
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
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ir Legislativo
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