materia nº 480/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 4 RO 12024.
INDICAÇÃO Nº 140/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na forma
do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne
determinar a Secretaria Municipal de Transportes e Vias Públicas, que proceda a estudos e tome as legais
e cabíveis providências, objetivando-se a construção de um Terminal Rodoviário no Município de Itatiaiuçu,
observando parâmetros e critérios estabelecidos pelos órgãos estaduais responsáveis para atendimento
das reais demandas de passageiros e de ônibus.
JUSTIFICATIVA
Considerando que, quase todas as cidades da região contam com um Terminal Rodoviário, ainda
que de pequeno porte e que por força da Lei Complementar Estadual nº 63, de 10 de janeiro de 2002, o
Município integra a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
E que, esta obra é de suma importância para nossa cidade, pois trará maior comodidade para a
população e também se justifica já que na nova estruturação da Organização Geral da Administração Direta
do Município de Itatiaiuçu, foi criada a Secretaria de Turismo que tem como uma de suas atribuições legais,
a de promover o desenvolvimento do turismo, bem como a de planejar, coordenar, fomentar, divulgar e
fiscalizar as ações voltadas ao desenvolvimento da atividade turística no Município e ainda elaborar,
implantar e coordenar um Plano de Desenvolvimento Turístico Municipal, objetivando a expansão da
atividade, a melhoria da qualidade de vida da comunidade local, a geração de emprego e renda [...].
Assim, a construção refletirá num aumento na qualidade de vida de todos os cidadãos que
utilizam o transporte público, que poderão contar com um espaço de referência nas chegadas e saídas da
cidade.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo, certos que esta
sugestão legislativa será devidamente apreciada.
Sala das Sessões, em 09 de dezembro de 2024.
Ada died ni do.
Vereador
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