Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/12/2025 - 11:00 ;
Encerramento: 12/12/2025 - 11:45
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Moisés / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Wanderson
Simões / PSD ; Secretário: Raissa da Enfermagem / PP
Lista de Presença na Sessão: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ; Felps /
PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Enfermagem /
PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson Simões / PSD
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 156/2025 - Ofício - Assunto: Encaminha Leis
sancionadas.; 2) Recebida - OF Nº 157/2025 - Ofício - Assunto: Encaminha Leis
sancionadas.; 3) Recebida - OF Nº 010/2025 - Ofício - Assunto: Solicita substituição do
Impacto Orçamentário-Financeiro anexo ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 28 de
novembro de 2025, que institui o Estatuto Geral e o Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Itatiaiuçu.; 4) Recebida - COM Nº 001/2025 -
Comunicado - Interessado: Vereadores - Assunto: Comunicado;
Expedientes: Abertura de Sessão: Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro
aberta a sessão. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos
Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema. Texto
Bíblico: ¹¹ Porque sou eu que conheço os planos que tenho para vocês", diz o Senhor,
"planos de fazê-los prosperar e não de lhes causar dano, planos de dar-lhes esperança e
um futuro.¹² Então vocês clamarão a mim, virão orar a mim, e eu os ouvirei.¹³ Vocês me
procurarão e me acharão quando me procurarem de todo o coração. Jeremias 29:11-13
Oração: Pai Nosso que estais no céu, santificado seja o Vosso nome, venha a nós o Vosso
Reino, seja feita a Vossa vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos
dai hoje, perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem
ofendido, e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal, porque Teu é o reino,
o poder e a glória para sempre. Amém! Leitura , Discussão e Votação da Ata da
Sessão Anterior: A Ata está em discussão. A Ata está em votação. Leitura de
Correspondências e Comunicados: Ofício nº 156, de 11 de dezembro de 2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Leis sancionadas; Ofício nº 157, de 12 de
dezembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Leis sancionadas;
Ofício PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAT. Nº 10/2025; Comunicado de
Arquivamento de Proposições. Momento da Presidência: Fazendo uso da palavra, o Sr.
Presidente informou que hoje é a última reunião do ano legislativo, agradeceu os colegas
vereadores pela parceria e bom debate, destacou que foi um ano muito produtivo, a seguir
fez um levantamento das inovações nesse primeiro ano do mandato: implementação e
ampliação do CAC, implementação da sala destinada à Procuradoria da Mulher, criação da
Escola do Legislativo, criação do Programa de Capacitação dos Servidores, criação do
Prêmio Aluno Destaque, implementação de vários procedimentos operacionais e técnicos
para as Emendas Impositivas, informatização do processo legislativo, instituição do
Código de Ética e Conduta dos servidores, aumento do auxílio-alimentação dos servidores,
contrato do veículo e motorista para a Câmara de Itatiaiuçu, regulamentação da lei do
nepotismo, aumento do salário dos assessores, criação da Comissão Especial da linha
3802, votação eletrônica no painel, uniformes para os servidores da Câmara de Itatiaiuçu.
Ordem do Dia: Terminada a segunda parte da sessão, passo a Ordem do Dia. Solicito à
Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores, e que
o operador realize o devido registro no sistema. Discussão e Votação de Proposições
em Pauta: Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei
Complementar nº 21, de 28 de novembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/12/2025
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 16/12/2025
Página 1
altera o Anexo III da Lei Complementar nº 109, de 21 de setembro de 2017 e revoga Lei
que menciona. Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei
Complementar nº 22, de 28 de novembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
dispõe sobre o Estatuto Geral e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda
Civil Municipal de Itatiaiuçu, e dá outras providências. Discussão e votação, em segundo e
último turno, do Projeto de Lei nº 112, de 28 de novembro de 2025, de autoria da Mesa
Diretora, que concede o Bônus Natalino de Valorização ao servidor do Poder Legislativo e
dá outras providências. Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de
Decreto Legislativo nº 25, de 25 de novembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que
dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências. Discussão e votação, em segundo e
último turno, do Projeto de Resolução nº 08, de 25 de novembro de 2025, de autoria da
Mesa Diretora, que institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos, no âmbito da
Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências. Manifestação Final dos
Vereadores: Na sequência, o Sr. Presidente passou a palavra aos senhores vereadores.
Fazendo uso da palavra, o Vereador Rodrigo agradeceu a convivência ao longo desse ano
de 2025, desejou que o próximo ano de 2026 também seja bom, informou que está
acontecendo o campeonato de futsal no Poliesportivo, oportunamente desejou boa sorte ao
Vereador Lair para chegar até a final e quem sabe consegue um empate com ele, que é
integrante do time “Sábado 5 horas”. Com a palavra, o Vereador Claudinei agradeceu a
Deus, a família, o Prefeito Romer, a Vice-Prefeita Adriana, todos os secretários e
envolvidos, os colegas vereadores, os funcionários da Casa, em especial a sua assessora
Izabella, finalizando desejou a todos um feliz 2026. Com a palavra o Vereador Felipe disse
que hoje estão completando um ano de legislatura, agradeceu a população que confia em
cada um dos vereadores, parabenizou a Mesa Diretora pela modernização que ocorreram
no decorrer dessa legislatura. Fazendo uso da palavra a Vereadora Noêmia agradeceu a
Deus, agradeceu a população que lhe confiou esse voto, agradeceu a Mesa Diretora pela
dedicação, agradeceu os colegas vereadores, agradeceu a sua família, agradeceu o
Executivo, Romer e Adriana, agradeceu o Instituto Inpar, agradeceu todos os secretários,
em especial a Secretária Ana Flávia, desejou um feliz Natal e um feliz Ano Novo para toda
a população de Itatiaiuçu, finalizando convidou a todos para a inauguração das luzes de
Natal na Praça Matriz. Com a palavra o Vereador Antônio disse estar honrado em ocupar o
cargo de vereador, agradeceu a todos que compõem a Câmara Municipal de Itatiaiuçu,
finalizando, desejou a todos um feliz Natal e um feliz Ano Novo. Fazendo uso da palavra o
Vereador Lair manifestou gratidão por encerrar o ano de 2025 sem mágoas, só
aprendizado, agradeceu os colegas vereadores, agradeceu os assessores, em especial o
seu assessor Edson, em especial a servidora Hellen, desejou a todos um feliz Natal e um
feliz Ano Novo, desejou o Vereador Rodrigo muita sorte esse ano no campeonato de futsal,
disse que já tem seis anos que montou o seu time e inclusive já venceu cinco campeonatos.
Com a palavra a Vereadora Raissa manifestou gratidão a Deus pelo primeiro ano de
mandato, agradeceu a Deus pela saúde de todos, agradeceu todos os servidores desta
Casa, desejou que no próximo ano todos estejam aqui para construir uma Itatiaiuçu
melhor, gratidão a todos. Com a palavra o Vereador Wanderson agradeceu os colegas
vereadores pela parceria, agradeceu os servidores da Câmara, em especial o seu assessor
Cláudio, desejou que no próximo ano façamos um trabalho ainda melhor para Itatiaiuçu.
Fazendo uso da palavra o Vereador Moisés pediu para registrar com relação ao mandato
do Vereador Dr. Moisés, o projeto de política de proteção ao idoso e o programa da
Câmara vai à Escola, agradeceu em especial as servidoras Natália e Hellen, agradeceu a
população por apresentar as demandas, parabenizou todos os colegas vereadores pelo
trabalho desenvolvido durante o ano, finalizando, agradeceu todos os servidores da Casa.
Encerramento: Informo aos Senhores Vereadores que, nos termos do art. 3º, parágrafo
único, do Regimento Interno, c/c o art. 55 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal
entrará em recesso parlamentar a partir de 16 de dezembro, retomando suas atividades
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/12/2025
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 16/12/2025
Página 2
em 1º de fevereiro de 2026. Desejo a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Que
2026 seja um ano de muitas bênçãos, paz e alegria para toda Itatiaiuçu.
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Legislativa nº 1659 de 2025, Ata da
Sessão Legislativa nº 1659 de 08 de dezembro de 2025. Autor: Todos - Parlamentar, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Lair Lopes de Oliveira - Sim ; Raissa Suzamara Aparecida Silva - Sim ;
Claudinei Gonçalves Guimarães - Sim ; Rodrigo Rafael dos Santos - Sim ; Felipe Augusto
Silva Rodrigues - Sim ; Wanderson Ronaldo Simões - Sim ; Noêmia da Cruz Moreira - Sim ;
Moisés Gustavo da Cunha - Sim ; Antônio Ferreira Gomes - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ;
Felps / PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da
Enfermagem / PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson
Simões / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025, Altera
o Anexo III da Lei Complementar nº 109, de 21 de setembro de 2017 e revoga Lei que
menciona. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 265, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025, Dispõe sobre o Estatuto Geral
e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Itatiaiuçu, e dá
outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo:
266, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025, Concede o Bônus Natalino de
Valorização ao servidor do Poder Legislativo e dá outras providências. Autores: Dr. Moisés,
Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões, Número de Protocolo: 270, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo
220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ;
Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ;
Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 4 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 25 de 2025, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 que "Dispõe sobre a proibição da
prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itatiaiuçu/MG e dá
outras providências." Autores: Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões,
Número de Protocolo: 268, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em
caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Institui o Código de
Conduta Ética dos Agentes Públicos, no âmbito da Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG e
dá outras providências. Autores: Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões,
Número de Protocolo: 260, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em
caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/12/2025
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 16/12/2025
Página 3
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Moisés
Gustavo da Cunha /
CIDADANIA
____________________
Vice-Presidente:
Wanderson Ronaldo
Simões / PSD
____________________
Secretário: Raissa
Suzamara Aparecida
Silva / PP
_____________________
Claudinei Gonçalves
Guimarães / PSD
_____________________
Felipe Augusto Silva
Rodrigues / PRD
_____________________
Lair Lopes de
Oliveira /
REPUBLICANOS
_____________________
Noêmia da Cruz
Moreira / PRD
_____________________
Rodrigo Rafael dos
Santos / CIDADANIA
_____________________
Antônio Ferreira
Gomes / PP
16/12/2025
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 16/12/2025
Página 4