materia nº 9/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
 SEQUENCIAL N°_______2026.
INDICAÇÃO Nº 04/2026
À Secretaria Municipal de Administração
ASSUNTO: Cessão de funcionário para Sede dos Correios.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
Os Vereadores que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na 
forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
e à Secretaria Municipal de Administração que sejam adotadas as providências necessárias 
para ceder um servidor público municipal para atuar no atendimento de balcão da Agência dos 
Correios do Município, nos mesmos moldes das cessões já realizadas para atendimento nas 
localidades de Pinheiros e Santa Terezinha, junto à Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos – ECT.
Justificativa
A presente indicação se faz necessária diante das recorrentes reclamações da 
população quanto ao fechamento da agência dos Correios em pleno horário de expediente, em 
razão da ausência de servidor para atendimento ao público.
Tal situação tem causado prejuízos diretos aos cidadãos, especialmente idosos, 
trabalhadores, comerciantes e beneficiários de programas sociais, que dependem dos serviços 
postais para recebimento de correspondências oficiais, encomendas, documentos, 
medicamentos, boletos e demais serviços essenciais.
Registre-se que o Município já adotou medida semelhante com êxito, ao ceder 
servidores para atuação junto aos Correios nas localidades de Pinheiros e Santa Terezinha, 
garantindo a continuidade do serviço público e evitando a interrupção do atendimento à 
população. O mesmo modelo pode e deve ser aplicado à sede do Município, especificamente 
para o atendimento de balcão, assegurando o funcionamento regular da agência durante todo 
o expediente.
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Trata-se de uma medida simples, viável e de grande impacto social, que demonstra 
sensibilidade da Administração Pública às necessidades da população, além de preservar o 
princípio da continuidade do serviço público e o direito de acesso dos cidadãos aos serviços 
essenciais.
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que promova a cessão de 
um servidor para atuar no atendimento da agência dos Correios, garantindo seu pleno 
funcionamento e evitando novos transtornos à população.
Sala das Sessões, em 02 de fevereiro de 2026.
Moisés Gustavo da Cunha
 Vereador
Moisés C
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Última atualização em 02 fev 2026 às 08:48
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