Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 02/02/2026 - 15:18
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Moisés / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Wanderson
Simões / PSD ; Secretário: Raissa da Enfermagem / PP
Lista de Presença na Sessão: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ; Felps /
PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Enfermagem /
PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson Simões / PSD
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 158/2025 - Ofício - Assunto: Encaminha Leis
sancionadas.; 2) Recebida - OF Nº 159/2025 - Ofício - Assunto: Encaminha Lei
sancionada.;
Expedientes: Abertura de Sessão: Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro
aberta a sessão. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos
Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema. Texto
Bíblico: ²⁴ E vos revistais do novo homem, que segundo Deus é criado em verdadeira
justiça e santidade.²⁵ Por isso deixai a mentira, e falai a verdade cada um com o seu
próximo; porque somos membros uns dos outros.²⁶ Irai-vos, e não pequeis; não se ponha o
sol sobre a vossa ira.²⁷ Não deis lugar ao diabo.²⁸ Aquele que furtava, não furte mais; antes
trabalhe, fazendo com as mãos o que é bom, para que tenha o que repartir com o que tiver
necessidade.²⁹ Não saia da vossa boca nenhuma palavra torpe, mas só a que for boa para
promover a edificação, para que dê graça aos que a ouvem.³⁰ E não entristeçais o Espírito
Santo de Deus, no qual estais selados para o dia da redenção.³¹ Toda a amargura, e ira, e
cólera, e gritaria, e blasfêmia e toda a malícia sejam tiradas dentre vós,³² Antes sede uns
para com os outros benignos, misericordiosos, perdoando-vos uns aos outros, como
também Deus vos perdoou em Cristo. Efésios 4:24-32 Oração: Pai Nosso que estais no
céu, santificado seja o Vosso nome, venha a nós o Vosso Reino, seja feita a Vossa vontade,
assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai-nos as nossas
ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixeis cair em
tentação, mas livrai-nos do mal, porque Teu é o reino, o poder e a glória para sempre.
Amém! Leitura , Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: A Ata está em
discussão. A Ata está em votação. Leitura de Correspondências e Comunicados:
Ofício nº 158, de 16 de dezembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
encaminha Leis sancionadas; Ofício nº 159, de 16 de dezembro de 2025, de autoria do
Prefeito Municipal, que encaminha Leis sancionadas; Leitura de Indicações: Indicação
01 – Autoria Vereador Wanderson Simões – Realização de cursos de capacitação no
cuidado das crianças para monitoras e professoras das CEMEIs. Indicação 02 – Autoria
Vereador Wanderson Simões - Doação de alimentos não perecíveis na entrada de eventos
gratuitos realizados no Parque de Exposições. Indicação 03 – Autoria Vereador Felps –
Solicita mudança de sentido duplo, para sentido único na Rua Santa Maria, localizada no
bairro São Francisco. Indicação 04 – Autoria Vereador Felps – Implementação de um
espaço seguro para parada de ônibus, nos dois lados da via, no bairro Ponta da Serra.
Indicação 05 – Autoria dos Vereadores Dinei Cabana, Tonhão do Povo e Wanderson Simões
– Análise e mapeamento de áreas institucionais inativas em nosso município. Indicação 06
– Autoria Vereador Dr. Moisés – Adesão ao Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei
Federal nº 14.260/2021). Indicação 07 – Autoria Vereador Dinei Cabana – Criação de
grupo de apoio a cuidadores de idosos e PCDs. Indicação 08 – Autoria de todos os
Vereadores – Instituição do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Indicação
09 - Autoria Vereador Dr. Moisés - Cessão de funcionário para Sede dos Correios. Leitura
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de Proposições: Projeto de Lei Complementar nº 01, de 30 de janeiro de 2026, de autoria
de todos os Vereadores, que reajusta o valor do auxílio-alimentação, dá nova redação à Lei
Complementar nº 155, de 07 de março de 2022, que concede auxílio-alimentação aos
agentes públicos do Poder Legislativo. Projeto de Lei nº 03, de 30 de janeiro de 2026, de
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores
que menciona. Projeto de Lei nº 04, de 30 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa
Diretora, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais que menciona Projeto de Lei nº 05, de 30 de janeiro de 2026, de
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos
servidores do Poder Legislativo de Itatiaiuçu e dá outras providências. Projeto de Lei nº
06, de 30 de janeiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar acordo para instituição de servidão minerária e para a
celebração de concessão de uso com a Mineração USIMINAS S/A, e promove a retificação
da descrição de bens públicos municipais constantes da Lei Municipal nº 1.387/2020, e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 08, de 30 de janeiro de 2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos cargos denominados
Professor P1 e Professor P2. Projeto de Lei nº 09, de 30 de janeiro de 2026, de autoria do
Prefeito Municipal, que dispõe sobre o reajuste anual do auxílioalimentação dos agentes
públicos ativos do município de Itatiaiuçu/MG. Projeto de Lei nº 10, de 14 de janeiro de
2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o reajuste geral dos
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Momento da Presidência: Fazendo
uso da palavra, o Sr. Presidente falou de forma breve sobre o início do ano legislativo, na
ocasião agradeceu os servidores que estão trabalhando desde o dia 05 (cinco) de janeiro
para colocar a Casa em ordem, finalizando, agradeceu também os vereadores pela
parceria. Ordem do Dia: Informo que, na data de hoje, não há Ordem do Dia.
Manifestação Final dos Vereadores: Na sequência, o Sr. Presidente passou a palavra
aos senhores vereadores. Fazendo uso da palavra, o Vereador Rodrigo agradeceu a
parceria dos colegas vereadores; parabenizou e agradeceu todos os assessores; desejou
boas-vindas para Ana Eloisa; ressaltou algumas situações na área do esporte; citou o
“Cruzeirinho” que esse ano conseguiu o título para Itatiaiuçu; desejou boa sorte ao
“Pinheirense” e ao “Independente” que irão disputar o classista; informou que esse ano
terá uma novidade em Itatiaiuçu, que será o evento do governo “Minas Urbano” que é cem
por cento gratuito, disse que esse evento faz várias modalidades no esporte e ao final
contempla uma quadra esportiva para fazer a reforma; finalizando, em tom de brincadeira
disse para o Vereador Lair que no próximo ano o seu time irá pegar mais leve. Com a
palavra, o Vereador Claudinei disse que hoje oficialmente os vereadores estão retornando
os trabalhos aqui na Câmara, mas mesmo durante o recesso, os vereadores receberam e
resolveram demandas, agradeceu a confiança da população, agradeceu também a
Administração 2025/2028 pela parceria, em especial ao José Lande, pela parceria junto as
quadras sintéticas; parabenizou o “Cruzeirinho” pela conquista; finalizando agradeceu os
colegas vereadores e funcionários da Câmara. Com a palavra o Vereador Felipe agradeceu
os assessores; mencionou algumas situações em que ocorreu falta de água e de energia
em nosso Município, na ocasião reivindicou melhorias no serviço prestado pela COPASA e
pela CEMIG; informou que a obra da praça do São Francisco está abandonada, neste
sentido cobrou melhorias; sobre a manutenção das estradas rurais, informou que em
época de chuva não é possível esse serviço; com relação a nova empresa responsável pela
coleta de lixo, informou para a população que a coleta de lixo é realizada em dias
específicos; reivindicou a reforma no PSF de Santa Terezinha; parabenizou o Instituto
Inpar; finalizando, parabenizou a nova creche de Santa Teresinha. Fazendo uso da palavra,
a Vereadora Noêmia agradeceu a parceria dos vereadores, pediu para registrar o seu
agradecimento ao Prefeito Romer e a Vice-Prefeita Adriana pela obra do CEMEI de Santa
Terezinha; parabenizou o Instituto Inpar pela obra que irá atender a população,
oportunamente agradeceu a Nenem, ao Doutor Alex, ao Romer, a Adriana e a Edinelle.
Com a palavra o Vereador Antônio agradeceu pelo ano de 2025; agradeceu todos os
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vereadores; agradeceu o seu assessor Eric; agradeceu a área do esporte e ressaltou a
atuação do Vereador Rodrigo. Fazendo uso da palavra, o Vereador Lair desejou boasvindas a assessora Ana Eloisa; desejou que no ano de 2026 os vereadores façam grandes
debates e grandes soluções; apoiou a fala do Vereador Felipe com relação a praça do
Bairro São Francisco, reforçou a necessidade de fiscalização, informou que a empresa
ICAM foi a mesma quem fez a creche de Santa Terezinha, sendo que naquela ocasião foi
autuada, falou que já se passaram dois anos sendo necessária uma fiscalização dessa
praça. Com a palavra a Vereadora Raissa agradeceu a todos pelas felicitações em
comemoração ao seu aniversário; parabenizou o Executivo, em especial a Secretária de
Educação Marcinha, pela CEMEI de Santa Terezinha; parabenizou a Nenem pela clínica
de recuperação, disse que a estrutura foi pensada em oferecer o melhor para nossa
população com relação à promoção da saúde; desejou um feliz retorno das aulas para
todos os servidores da educação e também para os alunos, ressaltou a importância de
incentivar os estudos; informou que as inscrições para participar da feira de Santa
Terezinha no ramo da alimentação estão abertas, quem tiver interesse deve procurar a
Secretaria de Cultura. Com a palavra o Vereador Wanderson agradeceu pelo ano de 2025
e desejou que o ano de 2026 seja abençoado; desejou boas-vindas a nova assessora Ana
Eloisa; agradeceu cada assessor e todos os colaboradores desta Casa; parabenizou o
“Cruzeirinho” pela conquista; demonstrou satisfação e parabenizou a Nenem Otoni pela
realização do projeto; agradeceu a todos os envolvidos na construção da creche,
oportunamente parabenizou o Prefeito Romer, Vice-Prefeita Adriana e o ex-Prefeito
Adelcio; finalizando, parabenizou a Vereadora Raissa pela celebração do aniversário.
Fazendo uso da palavra o Vereador Moisés desejou boas-vindas a assessora Ana Eloisa;
desejou boa recuperação a sua assessora Natália que está de licença-maternidade;
reforçou a indicação de sua autoria que reivindica ao Executivo um servidor para atuar
nos Correios; informou que a obra do CEMEI de Santa Terezinha tem cinco anos, disse
que não é uma obra de um mandato e sim uma obra da população, ressaltou que a ideia é
sempre melhorar; lembrou que o Instituto Inpar fez uma obra no Mirante para trabalhar
na reabilitação de várias pessoas de todas as idades, oportunamente parabenizou a
Nenem Otoni; parabenizou o “Cruzeirinho” pela vitória, inclusive irá fazer uma moção
para o Cruzeirinho nas próximas reuniões; parabenizou a Vereadora Raissa pela
celebração do aniversário; comentou sobre uma reunião com as agentes comunitárias de
saúde e agentes de combate às endemias que tinham uma dúvida sobre o fundo municipal
de saúde e o recebimento de uma verba, disse que buscou junto ao Executivo as
informações, deixou claro que tanto o legislativo quanto o executivo irão se esforçar para
reconhecer o trabalho das agentes; disse que hoje teve uma reunião com os servidores da
Casa para fazer os alinhamentos iniciais para o ano de 2026, oportunamente agradeceu os
servidores; reforçou o projeto de lei nº 06/2026 que foi lido na presente reunião.
Encerramento: - Informo que nossa próxima reunião será no dia 09 de fevereiro,
segunda-feira, às 14 horas. - Declaro encerrada a presente sessão e agradeço a presença
de todos.
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Legislativa nº 1660 de 2025, Ata da
Sessão Legislativa nº 1660 de 12 de Dezembro de 2025. Autor: Todos - Parlamentar, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Raissa Suzamara Aparecida Silva - Sim ; Lair Lopes de Oliveira - Sim ; Felipe
Augusto Silva Rodrigues - Sim ; Wanderson Ronaldo Simões - Sim ; Noêmia da Cruz
Moreira - Sim ; Moisés Gustavo da Cunha - Sim ; Rodrigo Rafael dos Santos - Sim ;
Claudinei Gonçalves Guimarães - Sim ; Antônio Ferreira Gomes - Sim ; 2 - Indicação nº 1
de 2026, Realização de cursos de capacitação no cuidado das crianças para monitoras e
professoras das CEMEIs. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 1, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 2 de 2026,
Doação de alimentos não perecíveis na entrada de eventos gratuitos realizados no Parque
de Exposições. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 3 de 2026, Solicita
mudança de sentido duplo, para sentido único na Rua Santa Maria, localizada no bairro
São Francisco. Autor: Felps, Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 4 de 2026, Implementação de um espaço
seguro para parada de ônibus, nos dois lados da via, no bairro Ponta da Serra. Autor:
Felps, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ;
6 - Indicação nº 5 de 2026, Análise e mapeamento de áreas institucionais inativas em
nosso município. Autores: Dinei Cabana, Tonhão do Povo, Wanderson Simões, Número de
Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
6 de 2026, Adesão ao Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei Federal nº
14.260/2021) Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 7 de 2026, Criação de grupo de apoio a
cuidadores de idosos e PCDs. Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 12, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 8 de 2026,
Instituição do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) Autores: Dinei Cabana, Dr.
Moisés, Felps, Lair Lopes, Noêmia Da Saúde, Raissa da Enfermagem, Rodrigo do Esporte,
Tonhão do Povo, Wanderson Simões, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 9 de 2026, Cessão de funcionário
para Sede dos Correios. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de
2026, Reajusta o valor do auxílio-alimentação, dá nova redação à Lei Complementar nº
155, de 07 de março de 2022, que concede auxílio-alimentação aos agentes públicos do
Poder Legislativo. Autores: Dinei Cabana, Dr. Moisés, Felps, Lair Lopes, Noêmia Da Saúde,
Raissa da Enfermagem, Rodrigo do Esporte, Tonhão do Povo, Wanderson Simões, Número
de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 12 - Projeto
de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos
Vereadores que menciona. Autores: Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson
Simões, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Dispõe sobre a recomposição dos
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais que menciona Autores: Dr.
Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões, Número de Protocolo: 16, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 5
de 2026, Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores do Poder
Legislativo de Itatiaiuçu e dá outras providências. Autores: Dr. Moisés, Raissa da
Enfermagem, Wanderson Simões, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Autoriza
o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo para instituição de servidão minerária e
para a celebração de concessão de uso com a Mineração USIMINAS S/A, e promove a
retificação da descrição de bens públicos municipais constantes da Lei Municipal nº
1.387/2020, e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número
de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 16 - Projeto
de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos
cargos denominados Professor P1 e Professor P2. Autor: Romer Soares das Chagas -
Prefeito, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, Dispõe sobre o reajuste anual do
auxílio-alimentação dos agentes públicos ativos do município de Itatiaiuçu/MG. Autor:
Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, Dispõe
sobre o reajuste geral dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Autor: Romer
Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria lida ;
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