CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
1
REQUERIMENTO Nº 01/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITATIAIUÇU
Itatiaiuçu, de 06 de fevereiro de 2026.
Assunto: dispensa do interstício regimental;
Nobres Senhores Colegas Vereadores,
Cumprimentando-os, cordialmente, vimos, por meio deste, com fulcro no art. 208, §1º, do
Regimento Interno desta Casa, requerer que seja dispensado o interstício entre os dois turnos de
discussão e votação das seguintes proposições:
o Projeto de Lei Complementar nº 01, de 30 de janeiro de 2026, de autoria de todos os
Vereadores, que reajusta o valor do auxílio-alimentação, dá nova redação à Lei
Complementar nº 155, de 07 de março de 2022, que concede auxílio-alimentação aos
agentes públicos do Poder Legislativo.
o Projeto de Lei nº 03, de 30 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que
dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores que menciona.
o Projeto de Lei nº 04, de 30 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que
dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais que menciona
o Projeto de Lei nº 05, de 30 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que
dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de
Itatiaiuçu e dá outras providências.
o Projeto de Lei nº 06, de 30 de janeiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo para instituição de servidão
minerária e para a celebração de concessão de uso com a Mineração USIMINAS S/A, e
promove a retificação da descrição de bens públicos municipais constantes da Lei
Municipal nº 1.387/2020, e dá outras providências.
o Projeto de Lei nº 08, de 30 de janeiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que
dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos cargos denominados Professor P1 e
Professor P2.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
2
o Projeto de Lei nº 09, de 30 de janeiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que
dispõe sobre o reajuste anual do auxílioalimentação dos agentes públicos ativos
do município de Itatiaiuçu/MG.
o Projeto de Lei nº 10, de 14 de janeiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que
dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Para tanto, solicitamos que o presente requerimento seja submetido à apreciação soberana do
Plenário desta Casa, conforme determina o dispositivo regimental supramencionado.
Assim, contamos com a anuência dos nobres colegas vereadores e manifestamos nossos
sinceros protestos de estima, consideração e respeito.
Atenciosamente,
Moisés Gustavo da Cunha
Presidente
Wanderson Ronaldo Simões
Vice-Presidente
Raissa Suzamara Aparecida Silva
Secretária
Moisés C
Wanderson S
Raissa S
Autenticação eletrônica 3/4
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 06 fev 2026 às 10:15
Identificador: 357cdf8027976de347551c85284e7a9ab6206c78291cf227b
Página de assinaturas
Moisés C Wanderson S
Moisés Cunha Wanderson Simões
052.526.556-26 040.839.986-44
Signatário Signatário
Raissa S
Raissa Silva
128.853.566-00
Signatário
HISTÓRICO
06 fev 2026
09:31:20
Moisés Gustavo da Cunha criou este documento. ( Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br,
CPF: 052.526.556-26 )
06 fev 2026
09:31:21
Moisés Gustavo da Cunha (Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 052.526.556-26)
visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil
06 fev 2026
09:31:24
Moisés Gustavo da Cunha (Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 052.526.556-26)
assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil
06 fev 2026
09:45:37
Raissa Suzamara Aparecida Silva (Email: vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF:
128.853.566-00) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas
Gerais - Brazil
06 fev 2026
10:15:42
Raissa Suzamara Aparecida Silva (Email: vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF:
128.853.566-00) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas
Gerais - Brazil
06 fev 2026
09:37:25
Wanderson Ronaldo Simões (Email: vereadorwanderson@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF:
040.839.986-44) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas
Gerais - Brazil
06 fev 2026
09:38:49
Wanderson Ronaldo Simões (Email: vereadorwanderson@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF:
040.839.986-44) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 2417cb4856696433c745904a16058794698471b60398b97a382bc615689f637b
https://valida.ae/357cdf8027976de347551c85284e7a9ab6206c78291cf227b
Autenticação eletrônica 4/4
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 06 fev 2026 às 10:15
Identificador: 357cdf8027976de347551c85284e7a9ab6206c78291cf227b
Gerais - Brazil
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 2417cb4856696433c745904a16058794698471b60398b97a382bc615689f637b
https://valida.ae/357cdf8027976de347551c85284e7a9ab6206c78291cf227b