PROJETO DE LEI Nº 11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui o programa bem viver na 3ª
(terceira) idade no âmbito do município de
Itatiaiuçu e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o programa “bem-viver na 3ª idade” no município de
Itatiaiuçu, destinado a promover qualidade de vida.
§ 1°- Para os fins desta Lei, considera-se idosa a pessoa com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos, conforme definição na Lei Federal n° 8.842 de 04 de
janeiro de 1994, e na Lei federal n° 10.741- Estatuto do Idoso- de 1° de outubro de
2023;
§ 2°- As ações relacionadas ao programa “Bem Viver na 3ª idade” deverão
ocorrer com a participação e coordenação da secretaria municipal de assistência
social.
Art. 2º O programa “Bem Viver na 3ª idade” conclui-se de um conjunto de ações
destinadas as:
§ 1° Estimular o convívio de pessoas idosas em sociedade, através da
promoção de danças, buscando minimizar fatores de isolamento social;
§ 2° Realizar bailes de forró, visando auxiliar na melhoria de condições de
equilíbrio e de autoconhecimento.
Art. 3ºAutoriza a Secretaria Municipal de Assistência Social a divulgar os bailes
de forró através de redes sociais, convites, e material impresso.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original dda2ccfce90a95cdc36712573230750ff05bf6bd8dd0ee18554ee18704f2a052
https://valida.ae/b12d392853521388dfe1eedca5687aa2e75fccad58340bc77
Sala das Sessões, em 10 de fevereiro de 2026
Noêmia da Cruz Moreira
Vereadora
JUSTIFICATIVA
A criação do Programa Bem Viver na Terceira Idade no âmbito do município
de Itatiaiuçu representa um passo significativo na promoção da saúde, bem-estar e
inclusão social da população idosa. Com o objetivo de realizar periodicamente bailes
de forró voltados especialmente para os idosos, este projeto visa estimular a
convivência social, a prática de atividades físicas e o fortalecimento dos vínculos
comunitários, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dessa
parcela da população.
O Brasil vivencia um processo de envelhecimento populacional, e Itatiaiuçu
acompanha essa tendência, com um número crescente de munícipes acima dos 60
anos. Diante desse cenário, é dever do poder público desenvolver políticas que
garantam envelhecimento ativo, saudável e participativo. A dança, especialmente o
forró — manifestação cultural tradicional e amplamente apreciada na região —
apresenta-se como uma ferramenta eficaz nesse processo. Por meio dela, promovese o exercício físico de baixo impacto, a socialização, a autoestima e a alegria de
viver.
Estudos apontam que atividades recreativas e culturais, como os bailes,
contribuem para a prevenção de doenças físicas e mentais, reduzindo quadros de
depressão, isolamento social, sedentarismo e até o uso excessivo de medicamentos.
Além disso, a dança trabalha aspectos motores, cognitivos e emocionais, fortalecendo
não apenas o corpo, mas também o espírito.
Noêmia M
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original dda2ccfce90a95cdc36712573230750ff05bf6bd8dd0ee18554ee18704f2a052
https://valida.ae/b12d392853521388dfe1eedca5687aa2e75fccad58340bc77
O Programa Bem Viver na Terceira Idade reforça o compromisso do município
com uma gestão humanizada, inclusiva e sensível às demandas de seus cidadãos
mais experientes. Ao valorizar a cultura popular, a convivência intergeracional e o
lazer saudável, Itatiaiuçu se destaca como um exemplo de cidade que respeita e cuida
de sua população idosa.
Dessa forma, conclamamos os nobres pares desta Casa Legislativa a
apoiarem esta iniciativa, certos de que ela trará impactos positivos duradouros para a
comunidade e, sobretudo, para aqueles que ajudaram a construir a história de nosso
município.
Diante da importância do Projeto em comento e das razões acima expostas,
conto com o apoio dos nobres edis para sua aprovação.
Sala das Sessões, em 10 de fevereiro de 2026.
Noêmia da Cruz Moreira
Vereadora
Noêmia M
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original dda2ccfce90a95cdc36712573230750ff05bf6bd8dd0ee18554ee18704f2a052
https://valida.ae/b12d392853521388dfe1eedca5687aa2e75fccad58340bc77
Autenticação eletrônica 4/4
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 10 fev 2026 às 14:40
Identificador: b12d392853521388dfe1eedca5687aa2e75fccad58340bc77
Página de assinaturas
Noêmia M
Noêmia Moreira
066.363.016-94
Signatário
HISTÓRICO
10 fev 2026
14:40:17
Noêmia da Cruz Moreira criou este documento. ( Email: vereadoranoemia@camaraitatiaiucu.mg.gov.br,
CPF: 066.363.016-94 )
10 fev 2026
14:40:18
Noêmia da Cruz Moreira (Email: vereadoranoemia@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 066.363.016-94)
visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil
10 fev 2026
14:40:25
Noêmia da Cruz Moreira (Email: vereadoranoemia@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 066.363.016-94)
assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original dda2ccfce90a95cdc36712573230750ff05bf6bd8dd0ee18554ee18704f2a052
https://valida.ae/b12d392853521388dfe1eedca5687aa2e75fccad58340bc77