CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
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Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
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REQUERIMENTO PARA REUNIÃO E PARECER EM CONJUNTO
DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 01/2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
Sr. Moisés Gustavo da Cunha
Os Presidentes das Comissões Permanentes abaixo subscritas, no uso
de suas atribuições regimentais, especialmente aquelas previstas no art. 79 do
Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm, respeitosamente, requerer o que
segue.
REQUEREM:
Art. 1º A autorização para a realização de reunião conjunta das
Comissões Permanentes de Legislação e Orçamento, a ser realizada em
12/02/2026 às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para fins de exame
e deliberação sobre os projetos nº
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 03 de fevereiro de 2026, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 114, de 6 de
novembro de 2017.
Projeto de Lei Complementar nº 03, de 03 de fevereiro de 2026, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de
2007 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal
de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 04, de 03 de fevereiro de 2026, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 47, de 20 de
dezembro de 2007.
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Projeto de Lei Complementar nº 05, de 03 de fevereiro de 2026, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera o Anexo II da Lei Complementar nº 112, de 2 de
outubro de 2017.
Art. 2º Que, na reunião conjunta, seja designado relator para emissão
de parecer conjunto, na forma regimental, competindo ao Presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final proceder à respectiva
designação, com observância das atribuições das Comissões envolvidas.
Art. 3º Que o parecer conjunto a ser emitido substitua, para todos os fins
regimentais, os pareceres individuais das Comissões, nos termos do art. 79 do
Regimento Interno.
Nestes termos pede deferimento.
Itatiaiuçu/MG, 10 de fevereiro de 2026.
_________________________________________________
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
_______________________________________________________
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Rodrigo S
Felipe R
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Última atualização em 10 fev 2026 às 16:26
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