materia nº 13/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL N.º YZ 2025.
INDICAÇÃO N.º 24/2025
ASSUNTO: A concessão de Insalubridade de 40% para os Profissionais da Equipe de Saúde
do Município, sendo: Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno da Câmara Municipal, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da
Prefeitura a concessão de insalubridade de 40% para os profissionais da equipe de saúde do
município, a saber: Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, em
reconhecimento ao exercício de suas atividades em condições que expõem a saúde dos
mesmos a riscos significativos.
5 JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica pelo fato de que o atendimento à saúde pública
frequentemente exige que os profissionais se encontrem em situações de risco e exposição a
agentes biológicos e químicos, tornando imprescindível a implementação do adicional de
insalubridade, conforme previsto pela legislação vigente. Tal medida, além de reconhecer a
importância desses profissionais, também valoriza o trabalho da equipe, garantindo condições
dignas de trabalho e, consequentemente, proporcionando um serviço de saúde de maior
qualidade à população.
Diante do exposto, contamos com a compreensão e o apoio do Chefe do Poder
Executivo para a implementação desta medida.
Sala das Sessões, em 29 de janeiro de 2025.
Rauasa. Sugarmara
Raissa Suzamara Aparécida Silva
Vereadora
AMUpES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativoDcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br Www.camaraitatiaiucumg.gov.br