materia nº 27/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
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INDICAÇÃO Nº 09/2026
À Secretaria de Educação
ASSUNTO: Construção e implementação de apostilas pedagógicas específicas para a 
Rede Municipal de Ensino de Itatiaiuçu.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento 
na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura a construção, elaboração 
e implementação de apostilas pedagógicas específicas para a Rede Municipal de Ensino de 
Itatiaiuçu, considerando as particularidades curriculares da rede, bem como as especificidades 
socioculturais, regionais e contextuais do município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa equilibrar a flexibilidade pedagógica com a necessária 
supervisão técnica, promovendo práticas educacionais inclusivas, responsáveis e eficazes, 
respeitando os ritmos, potencialidades e necessidades educacionais específicas de cada 
estudante.
Sugere-se que os materiais pedagógicos sejam elaborados com flexibilidade 
pedagógica, porém não de forma totalmente livre, devendo conter diretrizes claras, orientações 
técnicas e limites de adaptação, de modo a assegurar a qualidade do ensino e a equidade no 
atendimento aos estudantes.
Recomenda-se que quaisquer adaptações pedagógicas realizadas nos materiais, 
especialmente aquelas destinadas ao atendimento individualizado (aluno a aluno), sejam 
previamente analisadas e validadas pela equipe pedagógica da unidade escolar e, quando 
necessário, pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio dos profissionais do 
Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Tal medida tem como finalidade:
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• garantir que as adaptações curriculares estejam alinhadas às diretrizes 
pedagógicas da rede;
• assegurar atendimento adequado aos estudantes da Educação Especial e 
Inclusiva;
• prevenir práticas pedagógicas inadequadas;
• fortalecer a segurança pedagógica para professores e estudantes.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo. 
Sala das Sessões, em 20 de fevereiro de 2026.
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
Moisés C
Autenticação eletrônica 3/3
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 20 fev 2026 às 10:38
Identificador: f167b6fef2e2e4b5de20d6c018a1c1cdf59071f183bc0891a
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20 fev 2026
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Moisés Gustavo da Cunha criou este documento. ( Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br,
CPF: 052.526.556-26 ) 
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Moisés Gustavo da Cunha (Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 052.526.556-26)
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Moisés Gustavo da Cunha (Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 052.526.556-26)
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