Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 09/02/2026 - 14:49
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Moisés / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Wanderson
Simões / PSD ; Secretário: Raissa da Enfermagem / PP
Lista de Presença na Sessão: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ; Felps /
PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Enfermagem /
PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson Simões / PSD
Correspondências: 1) Recebida - CONV Nº 001/2026 - Convite - Assunto: Convida os
vereadores e a população para a Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais
referentes ao 2º semestre de 2025, a ser realizada no dia 24 de fevereiro, terça-feira, às
09h, no Plenário da Casa.;
Expedientes: Abertura de Sessão: Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro
aberta a sessão. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos
Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema. Texto
Bíblico: ¹ Filho meu, se aceitares as minhas palavras, e esconderes contigo os meus
mandamentos,² Para fazeres o teu ouvido atento à sabedoria; e inclinares o teu coração ao
entendimento;³ Se clamares por conhecimento, e por inteligência alçares a tua voz,⁴ Se
como a prata a buscares e como a tesouros escondidos a procurares,⁵ Então entenderás o
temor do Senhor, e acharás o conhecimento de Deus.⁶ Porque o Senhor dá a sabedoria; da
sua boca é que vem o conhecimento e o entendimento. Provérbios 2:1-6 Oração: Pai
Nosso que estais no céu, santificado seja o Vosso nome, venha a nós o Vosso Reino, seja
feita a Vossa vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje,
perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, e não
nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal, porque Teu é o reino, o poder e a
glória para sempre. Amém! Leitura , Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior:
A Ata está em discussão. A Ata está em votação. Leitura de Pareceres: Conforme o art.
140, § 3º do Regimento Interno, fica dispensada a leitura dos pareceres, tendo-se em vista
que todos os vereadores de cada comissão já tiveram acesso ao conteúdo dos pareceres
das comissões competentes. - Senhores Vereadores coloco para deliberação o pedido de
dispensa da leitura dos pareceres. - Em votação - Os vereadores que estiverem pela
aprovação, permaneçam como estão. - Declaro aprovado por unanimidade. Leitura de
Indicações: Indicação 10/26 – Autoria Vereadora Raissa da Enfermagem – Cadastro online do transporte universitário via WhatsApp. Indicação 11/26 – Autoria Vereadora Raissa
da Enfermagem – Instalação de gerador de energia elétrica no CEMEI de Santa
Terezinha. Indicação 12/26 – Autoria Vereador Dinei Cabana - Mapeamento de crianças
com atraso no desenvolvimento nas escolas da rede municipal. Indicação 13/26 – Autoria
Vereador Dr. Moisés - Tapa Buraco na Rua Bonfim. Indicação 14/26 – Autoria Vereador
Wanderson Simões - Implantação de passagem elevada de pedestres e reforço da
sinalização visual, em frente ao CEMEI de Santa Terezinha. Indicação 15/26 – Autoria
Vereador Dr. Moisés - Realização de vistoria técnica e manutenção na iluminação pública
da via próxima ao forno da siderurgia. Indicação 16/26 – Autoria Vereador Tonhão do Povo
- Realizar inspeção técnica em toda a extensão do calçamento do Condomínio Lagoa das
Flores, localizado no bairro Pinheiros. Indicação 17/26 – Autoria Vereador Tonhão do Povo
- Realizar a pintura de sinalização de todos os quebra-molas existentes no Condomínio
Lagoa das Flores, localizado no bairro Pinheiros. Indicação 18/26 – Autoria Vereador
Tonhão do Povo - Contratação de profissional para serviços de varrição e limpeza urbana
na região do Condomínio Lagoa das Flores, localizado no bairro Pinheiros. Indicação
19/26 – Autoria Vereador Tonhão do Povo - Realizar a extensão da rede elétrica ao longo
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da Rua Hum, na comunidade de Ponta da Serra. Indicação 20/26 – Autoria Vereador
Wanderson Simões - Estudem a possibilidade de realizar o plantio de árvores frutíferas ao
longo da pista de caminhada e da ciclovia localizadas no Bairro Pio XII e Bairro São
Francisco. Leitura de Proposições: Requerimento nº 01, de 06 de fevereiro de 2026,
de autoria da Mesa Diretora, que requer dispensa do interstício regimental. Emenda
Aditiva nº 01, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças
e Tomadas de Contas, que acrescenta dispositivo ao art. 6° do Projeto de Lei
Complementar n°01, de 28 de janeiro de 2026. Projeto de Lei Complementar nº 02, de 03
de fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo I da Lei
Complementar nº 114, de 6 de novembro de 2017. Projeto de Lei Complementar nº 03, de
03 de fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar
nº 43, de 20 de dezembro de 2007 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar
nº 04, de 03 de fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo IV
da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007. Projeto de Lei Complementar nº
05, de 03 de fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo II da
Lei Complementar nº 112, de 2 de outubro de 2017. Momento da Presidência: Fazendo
uso da palavra, o Sr. Presidente registrou a presença do Guilherme Rajão, analista da
AMISA; pediu também para registrar uma notícia importante em termos de transparência
e publicidade que é a transmissão ao vivo das reuniões ordinárias a partir do dia 23 (vinte
e três) de fevereiro, sendo que as reuniões também ficarão gravadas para serem assistidas
em outros momentos oportunos. Ordem do Dia: Terminada a segunda parte da sessão,
passo a Ordem do Dia. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da
presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema.
Discussão e Votação de Proposições em Pauta: Votação, em turno único, do
Requerimento nº 01, de 06 de fevereiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que requer
dispensa do interstício regimental. Votação, em turno único, da Emenda Aditiva nº 01, de
05 de fevereiro de 2026, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomadas de
Contas, que acrescenta dispositivo ao art. 6° do Projeto de Lei Complementar n°01, de 28
de janeiro de 2026. Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei
Complementar nº 01, de 30 de janeiro de 2026, de autoria de todos os Vereadores, que
reajusta o valor do auxílio-alimentação, dá nova redação à Lei Complementar nº 155, de
07 de março de 2022, que concede auxílio-alimentação aos agentes públicos do Poder
Legislativo. Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 03, de 30 de
janeiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição dos
subsídios dos Vereadores que menciona. Discussão e votação, em primeiro turno, do
Projeto de Lei nº 04, de 30 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe
sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
que menciona Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 05, de 30 de
janeiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição dos
vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 06, de 30 de janeiro de 2026,
de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
acordo para instituição de servidão minerária e para a celebração de concessão de uso
com a Mineração USIMINAS S/A, e promove a retificação da descrição de bens públicos
municipais constantes da Lei Municipal nº 1.387/2020, e dá outras providências.
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 08, de 30 de janeiro de 2026,
de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos
cargos denominados Professor P1 e Professor P2. Discussão e votação, em primeiro turno,
do Projeto de Lei nº 09, de 30 de janeiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que
dispõe sobre o reajuste anual do auxílioalimentação dos agentes públicos ativos do
município de Itatiaiuçu/MG. Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº
10, de 14 de janeiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o reajuste
geral dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Discussão e votação, em
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segundo e último turno, do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 30 de janeiro de 2026,
de autoria de todos os Vereadores, que reajusta o valor do auxílio-alimentação, dá nova
redação à Lei Complementar nº 155, de 07 de março de 2022, que concede auxílioalimentação aos agentes públicos do Poder Legislativo. Discussão e votação, em segundo e
último turno, do Projeto de Lei nº 03, de 30 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa
Diretora, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores que menciona.
Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 04, de 30 de janeiro
de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais que menciona Discussão e votação, em
segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 05, de 30 de janeiro de 2026, de autoria da
Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores do Poder
Legislativo de Itatiaiuçu e dá outras providências. Discussão e votação, em segundo e
último turno, do Projeto de Lei nº 06, de 30 de janeiro de 2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo para instituição de
servidão minerária e para a celebração de concessão de uso com a Mineração USIMINAS
S/A, e promove a retificação da descrição de bens públicos municipais constantes da Lei
Municipal nº 1.387/2020, e dá outras providências. Discussão e votação, em segundo e
último turno, do Projeto de Lei nº 08, de 30 de janeiro de 2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos cargos denominados
Professor P1 e Professor P2. Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto
de Lei nº 09, de 30 de janeiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre
o reajuste anual do auxílioalimentação dos agentes públicos ativos do município de
Itatiaiuçu/MG. Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 10,
de 14 de janeiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o reajuste
geral dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Manifestação Final dos
Vereadores: Na sequência, o Sr. Presidente passou a palavra aos senhores vereadores. O
Vereador Rodrigo dispensou o uso da palavra. Com a palavra, o Vereador Claudinei
agradeceu a visita nesta Câmara do Vereador Israel da cidade de Itaúna; parabenizou a
Instituto Inpar pela palestra realizada hoje sobre fibromialgia. Com a palavra o Vereador
Felipe convidou a população para a Audiência Pública de Avaliação da Metas Fiscais
referente ao segundo semestre de 2025; informou que em breve será resolvido o problema
da coleta de lixo, bem como a grande quantidade de matos nos passeios. Os vereadores
Noêmia, Antônio, Lair e Raissa declinaram do uso da palavra. Com a palavra o Vereador
Wanderson agradeceu a presença do Guilherme Rajão, da USIMINAS; agradeceu a
presença do Pastor Donizete; disse que esteve presente na palestra sobre a fibromialgia,
na ocasião agradeceu a Nenem Otoni; agradeceu a visita nesta Casa do Vereador Israel da
cidade de Itaúna. Fazendo uso da palavra o Vereador Moisés agradeceu novamente a
presença do Guilherme Rajão; agradeceu a presença do Pastor Donizete; reforçou o
projeto de lei que trata da desafetação da área da mineração Usiminas e foi votado na
presente sessão, disse que o projeto visa fazer uma correção formal de erros nas
coordenadas de um projeto aprovado no ano de 2020, ressaltou os pontos positivos deste
projeto; convidou a população para assistir as reuniões ordinárias que agora serão
transmitidas via youtube e ficarão gravadas no canal da Câmara, que será uma nova forma
de transparência; reforçou também o projeto de lei que visa o reajuste diferenciado para
as professoras P1 e P2 para cumprir o piso salarial nacional para as professoras e que foi
votado na presente sessão, lembrando que o município oferece outros benefícios aos
professores de Itatiaiuçu, destacou ser prova da valorização da educação em Itatiaiuçu;
agradeceu a presença do Vereador Israel; parabenizou a Nenem Otoni pela palestra sobre
a fibromialgia, parabenizou também o município de Itatiaiuçu por ter leis que garantam
direitos aos portadores de fibromialgia. Encerramento: - Informo que nossa próxima
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reunião será no dia 23 de fevereiro, segunda-feira, às 14 horas. - Declaro encerrada a
presente sessão e agradeço a presença de todos.
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Legislativa nº 1661 de 2026, Ata da
Sessão Legislativa nº 1661 de 02 de fevereiro de 2026. Autor: Todos - Parlamentar, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Noêmia da Cruz Moreira - Sim ; Raissa Suzamara Aparecida Silva - Sim ;
Felipe Augusto Silva Rodrigues - Sim ; Claudinei Gonçalves Guimarães - Sim ; Rodrigo
Rafael dos Santos - Sim ; Wanderson Ronaldo Simões - Sim ; Moisés Gustavo da Cunha -
Sim ; Lair Lopes de Oliveira - Sim ; Antônio Ferreira Gomes - Sim ; 2 - Indicação nº 10
de 2026, Cadastro on-line do transporte universitário via WhatsApp Autor: Raissa da
Enfermagem, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 11 de 2026, Instalação de gerador de energia elétrica na
CEMEI de Santa Terezinha Autor: Raissa da Enfermagem, Número de Protocolo: 29, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 12 de 2026,
Mapeamento de crianças com atraso no desenvolvimento nas escolas da rede municipal.
Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 13 de 2026, TAPA BURACO NA RUA BONFIM
Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 14 de 2026, Implantação de passagem elevada de
pedestres e reforço da sinalização visual, em frente a CEMEI de Santa Terezinha. Autor:
Wanderson Simões, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 15 de 2026, Realização de vistoria técnica e
manutenção na iluminação pública da via próxima ao forno da siderurgia. Autor: Dr.
Moisés, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 16 de 2026, Realizar inspeção técnica em toda a extensão do
calçamento do Condomínio Lagoa das Flores, localizado no bairro Pinheiros. Autor:
Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 17 de 2026, Realizar a pintura de sinalização de todos os
quebra-molas existentes no Condomínio Lagoa das Flores, localizado no bairro Pinheiros.
Autor: Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 18 de 2026, Contratação de profissional para
serviços de varrição e limpeza urbana na região do Condomínio Lagoa das Flores,
localizado no bairro Pinheiros. Autor: Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 37, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 19 de 2026,
Realizar a extensão da rede elétrica ao longo da Rua Hum, na comunidade de Ponta da
Serra. Autor: Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 20 de 2026, Estudem a possibilidade de
realizar o plantio de árvores frutíferas ao longo da pista de caminhada e da ciclovia
localizadas no Bairro Pio XII e Bairro São Francisco. Autor: Wanderson Simões, Número
de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 1 de 2026, Dispensa do interstício regimental Autor: Dr. Moisés,
Número de Protocolo: 40, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria lida ; 14 - Emenda nº 1 de 2026, Acrescenta dispositivo ao art. 6° do Projeto de
Lei Complementar n°01, de 28 de janeiro de 2026. Autor: Felps, Número de Protocolo: 31,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 15 - Projeto de
Lei Complementar nº 2 de 2026, Altera o Anexo I da Lei Complementar nº114, de 6 de
novembro de 2017. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 24,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de
2007 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de
Itatiaiuçu e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número
de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 17 - Projeto
de Lei Complementar nº 4 de 2026, Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 47, de
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20 de dezembro de 2007. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de
Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 18 - Projeto de
Lei Complementar nº 5 de 2026, Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 112, de 2
de outubro de 2017. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 27,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ;
Felps / PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da
Enfermagem / PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson
Simões / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2026, Dispensa do interstício
regimental Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 40, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do
presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 2 - Emenda nº 1 de
2026, Acrescenta dispositivo ao art. 6° do Projeto de Lei Complementar n°01, de 28 de
janeiro de 2026. Autor: Felps, Número de Protocolo: 31, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do
presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2026, Reajusta o valor do auxílio-alimentação, dá nova redação à
Lei Complementar nº 155, de 07 de março de 2022, que concede auxílio-alimentação aos
agentes públicos do Poder Legislativo. Autores: Dinei Cabana, Dr. Moisés, Felps, Lair
Lopes, Noêmia Da Saúde, Raissa da Enfermagem, Rodrigo do Esporte, Tonhão do Povo,
Wanderson Simões, Número de Protocolo: 14, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente
só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ;
Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão
do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026,
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores que menciona. Autores: Dr.
Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões, Número de Protocolo: 15, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Dispõe sobre a recomposição dos
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais que menciona Autores: Dr.
Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões, Número de Protocolo: 16, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, Dispõe sobre a recomposição dos
vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Autores: Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões, Número de Protocolo:
17, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar acordo para instituição de servidão minerária e para a celebração de concessão
de uso com a Mineração USIMINAS S/A, e promove a retificação da descrição de bens
públicos municipais constantes da Lei Municipal nº 1.387/2020, e dá outras providências.
Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 18, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo
220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ;
Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ;
Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 8 - Projeto
de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos
cargos denominados Professor P1 e Professor P2. Autor: Romer Soares das Chagas -
Prefeito, Número de Protocolo: 19, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será
computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos
Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia
Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo
- Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, Dispõe
sobre o reajuste anual do auxílio-alimentação dos agentes públicos ativos do município de
Itatiaiuçu/MG. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 21,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, Dispõe sobre o reajuste geral dos
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Autor: Romer Soares das Chagas -
Prefeito, Número de Protocolo: 22, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será
computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos
Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia
Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo
- Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026,
Reajusta o valor do auxílio-alimentação, dá nova redação à Lei Complementar nº 155, de
07 de março de 2022, que concede auxílio-alimentação aos agentes públicos do Poder
Legislativo. Autores: Dinei Cabana, Dr. Moisés, Felps, Lair Lopes, Noêmia Da Saúde,
Raissa da Enfermagem, Rodrigo do Esporte, Tonhão do Povo, Wanderson Simões, Número
de Protocolo: 14, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em
caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Dispõe sobre a
recomposição dos subsídios dos Vereadores que menciona. Autores: Dr. Moisés, Raissa da
Enfermagem, Wanderson Simões, Número de Protocolo: 15, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O
voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 13 - Projeto de Lei
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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Ordinária nº 4 de 2026, Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretários Municipais que menciona Autores: Dr. Moisés, Raissa da
Enfermagem, Wanderson Simões, Número de Protocolo: 16, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O
voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de 2026, Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores
do Poder Legislativo de Itatiaiuçu e dá outras providências. Autores: Dr. Moisés, Raissa da
Enfermagem, Wanderson Simões, Número de Protocolo: 17, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O
voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo para
instituição de servidão minerária e para a celebração de concessão de uso com a
Mineração USIMINAS S/A, e promove a retificação da descrição de bens públicos
municipais constantes da Lei Municipal nº 1.387/2020, e dá outras providências. Autor:
Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 18, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O
voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2026, Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos cargos
denominados Professor P1 e Professor P2. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito,
Número de Protocolo: 19, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em
caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, Dispõe sobre o
reajuste anual do auxílio-alimentação dos agentes públicos ativos do município de
Itatiaiuçu/MG. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 21,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, Dispõe sobre o reajuste geral dos
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Autor: Romer Soares das Chagas -
Prefeito, Número de Protocolo: 22, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será
computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos
Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia
Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo
- Sim ; Wanderson Simões - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Moisés
Gustavo da Cunha /
CIDADANIA
____________________
Vice-Presidente:
Wanderson Ronaldo
Simões / PSD
____________________
Secretário: Raissa
Suzamara Aparecida
Silva / PP
_____________________
Claudinei Gonçalves
Guimarães / PSD
_____________________
Felipe Augusto Silva
Rodrigues / PRD
_____________________
Lair Lopes de
Oliveira /
REPUBLICANOS
_____________________
Noêmia da Cruz
Moreira / PRD
_____________________
Rodrigo Rafael dos
Santos / CIDADANIA
_____________________
Antônio Ferreira
Gomes / PP
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