CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
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REQUERIMENTO PARA REUNIÃO E PARECER EM CONJUNTO
DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 02/2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
Sr. Moisés Gustavo da Cunha
Os Presidentes das Comissões Permanentes abaixo subscritas, no uso
de suas atribuições regimentais, especialmente aquelas previstas no art. 79 do
Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm, respeitosamente, requerer o que
segue.
REQUEREM:
Art. 1º A autorização para a realização de reunião conjunta das
Comissões Permanentes de Legislação e Orçamento, a ser realizada em
26/02/2026 às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para fins de exame e
deliberação sobre os projetos nº
Projeto de Lei nº 12, de 06 de fevereiro de 2026, de autoria do vereador Moisés
Gustavo da Cunha, que institui o Selo Itatiaiuçu Emprega + Mulher para certificar
as empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Projeto de Lei nº 13, de 06 de fevereiro de 2026, de autoria do vereador Moisés
Gustavo da Cunha, que institui, no Município de Itatiaiuçu/MG, a iniciativa Banco
Vermelho como símbolo de conscientização e enfrentamento à violência contra a
mulher e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 14, de 10 de fevereiro de 2026, de autoria da vereadora Noêmia
da Cruz Moreira, que institui o Programa Bem Viver na Terceira Idade, no âmbito
do Município de Itatiaiuçu, e dá outras providências.
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Art. 2º Que, na reunião conjunta, seja designado relator para emissão
de parecer conjunto, na forma regimental, competindo ao Presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final proceder à respectiva
designação, com observância das atribuições das Comissões envolvidas.
Art. 3º Que o parecer conjunto a ser emitido substitua, para todos os fins
regimentais, os pareceres individuais das Comissões, nos termos do art. 79 do
Regimento Interno.
Nestes termos pede deferimento.
Itatiaiuçu/MG, 24 de fevereiro de 2026.
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos
Rodrigo S
Lair O
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Última atualização em 24 fev 2026 às 15:26
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