CÂMARA MUNICIPAL DE
ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
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Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-
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REQUERIMENTO PARA REUNIÃO E PARECER EM CONJUNTO
DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 02/2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG, Sr. Moisés Gustavo da Cunha
Os Presidentes das Comissões Permanentes abaixo subscritas,
no uso de suas atribuições regimentais, especialmente aquelas
previstas no art. 79 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm,
respeitosamente, requerer o que segue.
REQUEREM:
Art. 1º A autorização para a realização de reunião conjunta das
Comissões Permanentes de Legislação e Obras, a ser realizada em
26/02/2026 às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para fins
de exame e deliberação sobre os projetos nº
Projeto de Lei nº 12, de 06 de fevereiro de 2026, de autoria do
vereador Moisés Gustavo da Cunha, que institui o Selo Itatiaiuçu
Emprega + Mulher para certificar as empresas que contratarem
mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Projeto de Lei nº 13, de 06 de fevereiro de 2026, de autoria do
vereador Moisés Gustavo da Cunha, que institui, no Município de
Itatiaiuçu/MG, a iniciativa Banco Vermelho como símbolo de
conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá
outras providências.
Projeto de Lei nº 14, de 10 de fevereiro de 2026, de autoria da
vereadora Noêmia da Cruz Moreira, que institui o Programa Bem Viver
na Terceira Idade, no âmbito do Município de Itatiaiuçu, e dá outras
providências.
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Art. 2º Que, na reunião conjunta, seja designado relator para
emissão de parecer conjunto, na forma regimental, competindo ao
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
proceder à respectiva designação, com observância das atribuições
das Comissões envolvidas.
Art. 3º Que o parecer conjunto a ser emitido substitua, para
todos os fins regimentais, os pareceres individuais das Comissões,
nos termos do art. 79 do Regimento Interno.
Nestes termos pede deferimento.
Itatiaiuçu/MG, 25 de fevereiro de 2026.
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos
Rodrigo S
Lair O
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Última atualização em 25 fev 2026 às 10:54
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