materia nº 34/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 07 /2026
À Secretaria de Saúde.
ASSUNTO: Estudo de viabilidade para credenciamento de farmácias privadas para
fornecimento de medicamentos em caso de falta na Farmácia Municipal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura,
que estude a possibilidade de à Secretaria Municipal de Saúde realizar o credenciamento
de farmácias privadas para o fornecimento de medicamentos que são ofertados pela
Farmácia Municipal, nos casos em que houver falta do medicamento na unidade pública.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica pela necessidade de garantir a continuidade do
tratamento dos pacientes que dependem dos medicamentos disponibilizados pelo
Sistema Público de Saúde, evitando a interrupção terapêutica em razão da
indisponibilidade temporária de estoque na Farmácia Municipal.
Com o credenciamento de farmácias privadas, o paciente que necessitar do
medicamento em falta teria direito a recebê-lo sem qualquer custo, até que o estoque da
unidade municipal seja regularizado. 
 Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 28 de janeiro de 2026
Wanderson Ronaldo Simões
Vereador
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000 
Telefax: (31) 3572-1196
Wanderson S
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Última atualização em 26 fev 2026 às 10:28
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