materia nº 16/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
Sequencial Nº Tb /2025
INDICAÇÃO Nº 01/2025
ASSUNTO: Banheiros públicos nas praças do Município.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
O Vereador que a presente subscrevem, vem com o mais elevado
respeito e acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne a determinar o setor
competente da prefeitura que estude a possibilidade de construir banheiros públicos,
feminino e masculino, nas seguintes praças: Praça Antônio Quirino da Silva (Centro),
Praça Aurélio Rodrigues Chaves (São Francisco), Praça Nossa Senhora Aparecida
(Pinheiros), Praça Arthur Pereira (Santa Terezinha), ambas neste Município.
JUSTIFICATIVA
Não se pode falar em universalização dos serviços de esgotamento
sanitário sem destacar a importância de banheiros nos espaços públicos.
Considerado um mobiliário urbano vinculado ao direito humano ao esgotamento
sanitário, o banheiro público também é uma infraestrutura vinculada ao direito à
cidade, à saúde e à vida.
Quando há a disponibilidade de banheiros públicos, diversas esferas da
vida urbana são afetadas. No que tange à saúde, pode-se exemplificar com o grupo
de trabalhadores da rua que terão a possibilidade de usar o banheiro durante o dia
de trabalho e não precisarão evitar beber água. Dessa forma, evita-se problemas
como estresse por calor, desidratação, infecções urinárias, entre outros. No quesito
qualidade de vida, pode-se citar o banheiro público como um mobiliário que atrai
pessoas idosas ao espaço público reduzindo o sedentarismo. No ambito do trabalho,
a presença de banheiros para trabalhadores informais (ambulantes, camelôs,
catadores etc) e formais de rua (motoristas de ônibus, garis, carteiros) contribui para
a promoção do trabalho decente.
RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
O Www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
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Portanto, a presente indicação visa, proporcionar aos usuários das praças
um ambiente digno que possa atender todas as suas necessidades.
Diante do exposto contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, em 29 de janeiro de 2025.
Felipe Augusto Silva Rodrigues
Vereador
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº
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286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
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