Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 14:44
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Moisés / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Wanderson
Simões / PSD ; Secretário: Raissa da Enfermagem / PP
Lista de Presença na Sessão: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ; Felps /
PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Enfermagem /
PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson Simões / PSD
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 016/2026 - Ofício - Assunto: Encaminha Leis
sancionadas.; 2) Recebida - CONV Nº 002/2026 - Convite - Assunto: Convite para a
Audiência Pública da Saúde.;
Expedientes: Abertura de Sessão: Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro
aberta a sessão. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos
Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema. Texto
Bíblico: “O SENHOR o abençoe e o guarde; o SENHOR faça resplandecer o seu rosto
sobre você e lhe conceda graça; o SENHOR volte o rosto para você e lhe dê paz”.
Números 6: 24-26 Oração: Pai Nosso que estais no céu, santificado seja o Vosso nome,
venha a nós o Vosso Reino, seja feita a Vossa vontade, assim na terra como no céu. O pão
nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos
a quem nos tem ofendido, e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal,
porque Teu é o reino, o poder e a glória para sempre. Amém! Leitura , Discussão e
Votação da Ata da Sessão Anterior: A Ata está em discussão. A Ata está em votação.
Leitura de Correspondências e Comunicados: Ofício GAB. nº 16, de 10 de fevereiro de
2026, de autoria do Prefeito Municipal que encaminha leis sancionadas. Convite para a
Audiência Pública da Saúde. Leitura de Pareceres: Conforme o art. 140, § 3º do
Regimento Interno, fica dispensada a leitura dos pareceres, tendo-se em vista que todos os
vereadores de cada comissão já tiveram acesso ao conteúdo dos pareceres das comissões
competentes. - Senhores Vereadores coloco para deliberação o pedido de dispensa da
leitura dos pareceres. - Em votação - Os vereadores que estiverem pela aprovação,
permaneçam como estão. - Declaro aprovado por unanimidade. Leitura de Indicações:
Indicação 21/26 – Autoria Vereador Rodrigo do Esporte – Parceria entre a Secretaria de
Esportes e o Setor de Zoonoses para realização de feiras de adoção de animais durante
eventos de grande porte. Indicação 22/26 – Autoria Vereador Wanderson Simões – Estudo
de viabilidade para construção de uma quadra sintética na Comunidade de Pedras.
Indicação 23/26 – Autoria Vereador Dinei Cabana – Realização de poda de árvore na Praça
Pública do povoado de Ponta da Serra, localizada na primeira entrada do povoado
(entrada do Restaurante do Agnaldo). Indicação 24/26 – Autoria Vereador Wanderson
Simões – Revitalização e arborização da praça central da igreja em frente à escola, na
Comunidade de Pedras. Indicação 25/26 – Autoria Vereador Wanderson Simões – Estudo
de viabilidade para transferência das aulas do CEFET para a Escola Municipal Raimundo
Benedito de Faria e remanejamento provisório do Posto de Saúde do Bairro São Francisco.
Indicação 26/26 – Autoria Vereador Dr. Moisés – Implantação/fortalecimento da Sala de
Recursos Multifuncionais nas unidades escolares da rede municipal. Indicação 27/26 –
Autoria Vereador Dr. Moisés – Construção e implementação de apostilas pedagógicas
específicas para a Rede Municipal de Ensino de Itatiaiuçu. Indicação 28/26 – Autoria
Vereador Dr. Moisés – Substituição e instalação de lâmpadas em postes de iluminação
pública na Comunidade do Chaves. Leitura de Proposições: Requerimento nº 04, de 19
de fevereiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que requer dispensa do interstício
regimental. Projeto de Lei nº 12, de 06 de fevereiro de 2026, de autoria do vereador
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/02/2026
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 26/02/2026
Página 1
Moisés Gustavo da Cunha, que institui o Selo Itatiaiuçu Emprega + Mulher para certificar
as empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social. Projeto de
Lei nº 13, de 06 de fevereiro de 2026, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha,
que institui, no Município de Itatiaiuçu/MG, a iniciativa Banco Vermelho como símbolo de
conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 14, de 10 de fevereiro de 2026, de autoria da vereadora Noêmia da Cruz
Moreira, que institui o Programa Bem Viver na Terceira Idade, no âmbito do Município
de Itatiaiuçu, e dá outras providências. Momento da Presidência: Fazendo uso da
palavra, o Sr. Presidente disse que hoje é um dia histórico para Itatiaiuçu e também para a
Câmara, ressaltou que desde o início do mandato tem trabalhado pela modernização do
processo legislativo, com a implementação do sistema de apoio legislativo, SAPL, e agora
mais um marco que é a transmissão ao vivo das reuniões, além da gravação no canal do
YouTube; na ocasião solicitou a todos que compartilhem o link e o canal do YouTube da
Câmara, bem como assistam as reuniões para saber as decisões que os vereadores tem
tomado em prol do município. Ordem do Dia: Terminada a segunda parte da sessão,
passo a Ordem do Dia. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da
presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema.
Discussão e Votação de Proposições em Pauta: Votação, em turno único, do
Requerimento nº 04, de 19 de fevereiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que requer
dispensa do interstício regimental. Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de
Lei Complementar nº 02, de 03 de fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal,
que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 114, de 6 de novembro de 2017. Discussão e
votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 03 de fevereiro de
2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 47,
de 20 de dezembro de 2007. Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei
Complementar nº 05, de 03 de fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que
altera o Anexo II da Lei Complementar nº 112, de 2 de outubro de 2017. Discussão e
votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei Complementar nº 02, de 03 de
fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo I da Lei
Complementar nº 114, de 6 de novembro de 2017. Discussão e votação, em segundo e
último turno, do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 03 de fevereiro de 2026, de
autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 47, de 20 de
dezembro de 2007. Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei
Complementar nº 05, de 03 de fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que
altera o Anexo II da Lei Complementar nº 112, de 2 de outubro de 2017. Manifestação
Final dos Vereadores: Na sequência, o Sr. Presidente passou a palavra aos senhores
vereadores. Com a palavra o Vereador Rodrigo, parabenizou sua assessora Ingrid pela
celebração do aniversário; informou que conseguiu para as crianças e jovens de Itatiaiuçu
uma avaliação de um captador do Atlético Mineiro, Marcelo Rossi, que estará neste
sábado a partir das 08 (oito) horas no Marolão; parabenizou o Vereador Felipe pela
apresentação do projeto de lei lote limpo que trará muitos benefícios; informou que as
inscrições para o quarentão e cinquentão estão abertas e quem tiver interesse deve ir na
Secretaria de Esportes que estará funcionando também aos sábados; finalizando, informou
àqueles que praticam natação, que a piscina passará por uma reforma, com o objetivo de
trazer melhoria para aqueles que participam das aulas. Com a palavra, o Vereador
Claudinei parabenizou a administração municipal pela realização da obra da UPA, disse
que realizou uma visita ao local, ocasião em que verificou que o projeto está sendo feito
com cuidado e dedicação; finalizando, agradeceu a Eyshila e Luizinho, responsáveis pela
limpeza urbana, por atender sua demanda de limpeza no Bairro Robert Kennedy. Com a
palavra o Vereador Felipe convidou a população para a reunião da Audiência Pública com
o tema “Avaliação das Metas Fiscais, referente ao segundo semestre de 2025”, que
acontecerá amanhã, dia 24 (vinte e quatro), às 09 (nove) horas, no plenário da Câmara
Municipal; convidou também para Audiência Pública com o tema “Relatório Quadrimestral
da Saúde do 3º (terceiro) quadrimestre de 2025”, que acontecerá dia 27 (vinte e sete) de
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/02/2026
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 26/02/2026
Página 2
fevereiro, às 09 (nove) horas, no plenário da Câmara Municipal, disse que ambas reuniões
serão transmitidas Ao Vivo; agradeceu as palavras do Vereador Rodrigo, oportunamente
pediu o apoio dos demais vereadores; agradeceu as demandas atendidas com relação a
limpeza urbana; informou que no sábado reuniu com os vigilantes no plenário da Câmara
Municipal, na ocasião manifestou apoio a classe; finalizando, parabenizou a Secretaria de
Turismo pelo evento “Trilha dos Sabores” no Bairro São Francisco. Os vereadores Noêmia,
Antônio e Lair dispensaram o uso a palavra. Fazendo uso da palavra, a Vereadora Raissa
parabenizou a Prefeitura, a Secretaria de Turismo e a Secretaria de Cultura pela 6ª
(sexta) edição da “Trilha dos Sabores” itinerante no Bairro São Francisco, espera que em
breve esteja nos outros bairros; incentivou a população a se inscrever nos cursos técnicos
do CEFET que são gratuitos, são eles: curso de eletrotécnica e curso de mecatrônica,
informou que as inscrições se encerraram no dia 25 (vinte e cinco); finalizando, informou
que fez uma indicação juntamente com a Vereadora Noêmia sobre o REURB, disse que
está dando muito certo, na ocasião solicitou a população que se informe e reúna toda a
documentação solicitada, disse que as vezes as pessoas criticam certos programas porque
não querem fazer conforme as regras e sim burlar, disse que não estará do lado de
pessoas que querem trabalhar com inverdades. Com a palavra o Vereador Wanderson
parabenizou a assessora Ingrid pela celebração do aniversário; disse que visitou a obra da
UPA juntamente com os vereadores Antônio e Claudinei, parabenizou e agradeceu a
Edinelle, a equipe da saúde, o Macsandro e todos os envolvidos, disse que é uma obra
maravilhosa; informou que esteve com a Nenem Otoni, presidente do Instituto Inpar,
visitando o hospital de Itaúna em uma reunião com o Guerra e o Danilo, ocasião em que
foi doado um freezer para o hospital, oportunamente parabenizou a Nenem Otoni pela
atitude; finalizando, parabenizou a Secretaria de Turismo pelo evento maravilhoso.
Fazendo uso da palavra o Vereador Moisés parabenizou a Prefeitura de Itatiaiuçu,
principalmente a Secretaria de Cultura, pelo carnaval na cidade, parabenizou ainda o
Vereador Felipe, DJ Felps; parabenizou a assessora Ingrid pela celebração do aniversário;
parabenizou a Prefeitura por atender as demandas de troca de lâmpadas com celeridade;
falou de uma situação gravíssima que temos vivido no Brasil e aqui em Itatiaiuçu não é
diferente, que é a violência doméstica e o feminicídio, na ocasião reforçou os projetos de
lei de sua autoria que foram lidos na presente reunião, lembrou e agradeceu o Iltinho,
Secretário de Transporte e Vias Públicas, que realizou a mudança do símbolo de
acessibilidade, disse que a nova atualização contempla todas as pessoas em suas
deficiências e barreiras; finalizando, convidou a população para assistir as reuniões aqui
no Plenário, mas caso não seja possível, podem assistir as reuniões pelo YouTube ao Vivo
ou gravada. Encerramento: - Informo que nossa próxima reunião será no dia 09 de
março, segunda-feira, às 14 horas. - Declaro encerrada a presente sessão e agradeço a
presença de todos.
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Legislativa nº 1662 de 2026, Ata da
Sessão Legislativa nº 1662 de 09 de fevereiro de 2026. Autor: Todos - Parlamentar, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Raissa Suzamara Aparecida Silva - Sim ; Lair Lopes de Oliveira - Sim ;
Wanderson Ronaldo Simões - Sim ; Claudinei Gonçalves Guimarães - Sim ; Felipe Augusto
Silva Rodrigues - Sim ; Moisés Gustavo da Cunha - Sim ; Rodrigo Rafael dos Santos - Sim ;
Antônio Ferreira Gomes - Sim ; Noêmia da Cruz Moreira - Sim ; 2 - Indicação nº 21 de
2026, Parceria entre a Secretaria de Esportes e o Setor de Zoonoses para realização de
feiras de adoção de animais durante eventos de grande porte. Autor: Rodrigo do Esporte,
Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 3 -
Indicação nº 22 de 2026, Estudo de viabilidade para construção de uma quadra
sintética na Comunidade de Pedras. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 50,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 4 - Indicação nº 23 de
2026, Realização de poda de árvore na Praça Pública do povoado de Ponta da Serra,
localizada na primeira entrada do povoado (entrada do Restaurante do Agnaldo). Autor:
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/02/2026
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 26/02/2026
Página 3
Dinei Cabana, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria Lida. ; 5 - Indicação nº 24 de 2026, Revitalização e arborização da praça
central da igreja em frente à escola, na Comunidade de Pedras. Autor: Wanderson Simões,
Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 6 -
Indicação nº 25 de 2026, Estudo de viabilidade para transferência das aulas do CEFET
para a Escola Municipal Raimundo Benedito de Faria e remanejamento provisório do Posto
de Saúde do Bairro São Francisco. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 53,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 7 - Indicação nº 26 de
2026, Implantação/fortalecimento da Sala de Recursos Multifuncionais nas unidades
escolares da rede municipal. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 8 - Indicação nº 27 de 2026, Construção
e implementação de apostilas pedagógicas específicas para a Rede Municipal de Ensino de
Itatiaiuçu. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria Lida. ; 9 - Indicação nº 28 de 2026, Substituição e instalação de
lâmpadas em postes de iluminação pública na Comunidade do Chaves Autor: Dr. Moisés,
Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 10
- Requerimento nº 4 de 2026, Dispensa interstício regimental Autores: Presidente,
Secretario - Vereador, Vice-Presidente - Vereador, Número de Protocolo: 57, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de 2026, Institui o Selo Itatiaiuçu Emprega + Mulher para certificar as
empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social. Autor: Dr.
Moisés, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
Lida. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, Institui, no Município de
Itatiaiuçu/MG, a iniciativa Banco Vermelho como símbolo de conscientização e
enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências. Autor: Dr. Moisés,
Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 13
- Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, Institui o Programa Bem Viver na Terceira
Idade, no âmbito do Município de Itatiaiuçu, e dá outras providências. Autor: Noêmia Da
Saúde, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
Lida. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ;
Felps / PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da
Enfermagem / PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Tonhão do
Povo / PP ; Wanderson Simões / PSD ; Wanderson Simões / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 4 de 2026, Dispensa interstício
regimental Autores: Presidente, Secretario - Vereador, Vice-Presidente - Vereador, Número
de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de
empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei
Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ;
Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, Altera o
Anexo I da Lei Complementar nº114, de 6 de novembro de 2017. Autor: Romer Soares das
Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 24, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só
será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ;
Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão
do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de
2026, Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007. Autor:
Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 26, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/02/2026
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 26/02/2026
Página 4
voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 5 de 2026, Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 112, de 2 de
outubro de 2017. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 27,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, Altera o Anexo I da Lei
Complementar nº114, de 6 de novembro de 2017. Autor: Romer Soares das Chagas -
Prefeito, Número de Protocolo: 24, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será
computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos
Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia
Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo
- Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026,
Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007. Autor: Romer
Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 26, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do
presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Complementar nº 5 de 2026, Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 112, de 2 de
outubro de 2017. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 27,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Moisés
Gustavo da Cunha /
CIDADANIA
____________________
Vice-Presidente:
Wanderson Ronaldo
Simões / PSD
26/02/2026
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 26/02/2026
Página 5
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Secretário: Raissa
Suzamara Aparecida
Silva / PP
_____________________
Claudinei Gonçalves
Guimarães / PSD
_____________________
Felipe Augusto Silva
Rodrigues / PRD
_____________________
Lair Lopes de
Oliveira /
REPUBLICANOS
_____________________
Noêmia da Cruz
Moreira / PRD
_____________________
Rodrigo Rafael dos
Santos / CIDADANIA
_____________________
Antônio Ferreira
Gomes / PP
_____________________
Antônio Ferreira
Gomes / PP
26/02/2026
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 26/02/2026
Página 6