CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
1
REQUERIMENTO Nº 13/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Itatiaiuçu, de 13 de março de 2026.
Assunto: dispensa do interstício regimental;
Nobres Senhores Colegas Vereadores,
Cumprimentando-os, cordialmente, vimos, por meio deste, com fulcro no art. 208, §1º, do Regimento Interno desta
Casa, requerer que seja dispensado o interstício entre os dois turnos de discussão e votação das seguintes proposições:
o Projeto de Lei Complementar nº 06, de 03 de fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei
Complementar n° 43, de 20 de dezembro de 2007 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura
Municipal de Itatiaiuçu e dá outras providências.
o Projeto de Lei nº 16, de 26 de fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano Municipal da
Primeira Infância de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências.
o Projeto de Lei nº 17, de 05 de março de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações nas
emendas parlamentares impositivas apresentadas à Lei nº 1.632, de 12 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária
Anual do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026 e dá outras providências.
o Projeto de Lei nº 18, de 25 de fevereiro de 2026, de autoria do vereador Felipe Augusto Silva Rodrigues, que altera e
acresce dispositivos à Lei Municipal n° 1.615 de 27 de agosto de 2025, que dispõe sobre a limpeza de lotes urbanos e
a vedação à prática de queimadas no Município de Itatiaiuçu, e dá outras providências.
o Projeto de Lei nº 19, de 04 de março de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União, e dá outras
providências.
o Projeto de Lei nº 20, de 09 de março de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a organização, o
funcionamento, a administração e a utilização de Cemitérios Municipais de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências.
Para tanto, solicitamos que o presente requerimento seja submetido à apreciação soberana do Plenário desta Casa,
conforme determina o dispositivo regimental supramencionado.
Assim, contamos com a anuência dos nobres colegas vereadores e manifestamos nossos sinceros protestos de
estima, consideração e respeito.
Atenciosamente,
Moisés Gustavo da Cunha
Presidente
Wanderson Ronaldo Simões
Vice-Presidente
Raissa Suzamara Aparecida Silva
Secretária
Moisés C
Wanderson S
Raissa S
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