materia nº 51/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 16/2026
À Secretaria Municipal de Esporte
ASSUNTO: Criação do Projeto “Elas Atletas”, com o objetivo de incentivar, promover e 
valorizar a participação de mulheres e meninas nas práticas esportivas no município.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento 
na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura que determine, por meio 
da Secretaria Municipal de Esporte, a criação do Projeto Elas Atletas incentivando mulheres e 
meninas nas práticas esportivas no município, garantindo acesso mais amplo, seguro e 
igualitário às atividades físicas e esportivas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade fomentar a inclusão feminina no esporte, 
reconhecendo sua importância não apenas para a saúde física, mas também para o 
desenvolvimento social, emocional e psicológico.
Apesar dos avanços, ainda existem barreiras que dificultam a participação das 
mulheres em atividades esportivas, como a falta de incentivo, estrutura adequada e
visibilidade. O Projeto “Elas Atletas” surge como uma iniciativa para mudar esse cenário, 
oferecendo oportunidades, apoio e valorização às atletas locais.
A proposta pode contemplar ações como:
• Criação de escolinhas esportivas voltadas para meninas
• Promoção de campeonatos e eventos femininos
• Oficinas e palestras sobre saúde, bem-estar e empoderamento feminino
• Apoio a atletas locais em competições
• Parcerias com escolas e projetos sociais
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Além disso, investir no esporte feminino é investir em igualdade, cidadania e qualidade 
de vida, contribuindo para a formação de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Informa-se, ainda, que segue anexo anteprojeto com proposta estruturada para a 
criação do Projeto.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 17 de março de 2026.
Moisés C
Moisés Gustavo da Cunha 
Vereador
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Estado de Minas Gerais
ANTEPROJETO DE LEI Nº XX, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Fica sugerido ao Poder Executivo criar o 
Programa Municipal de Incentivo a Jovens 
Mulheres no Esporte “Elas Atletas” no 
município de Itatiaiuçu e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, sugere ao Poder 
Executivo a criação do seguinte Programa:
Art. 1º O Poder Executivo poderá criar o Programa Municipal de Incentivo a Jovens 
Mulheres no Esporte, denominado “Elas Atletas”, com o objetivo de promover e incentivar a 
prática esportiva entre meninas e mulheres jovens, com foco no empoderamento, inclusão e 
igualdade de gênero no âmbito esportivo no Município de Itatiaiuçu.
Art. 2º O Programa “Elas Atletas” tem como finalidade:
I – incentivar a participação de jovens mulheres em atividades esportivas em diversas 
modalidades no município de Itatiaiuçu;
II – proporcionar acesso a treinamentos, competições e acompanhamento técnico 
especializado;
III – promover a igualdade de oportunidades no esporte, com foco na eliminação de 
barreiras sociais, econômicas e culturais;
IV – criar espaços de acolhimento e empoderamento para as jovens mulheres 
participantes, por meio de atividades que promovam a autoestima e o respeito à diversidade;
V – estimular o desenvolvimento de lideranças femininas no esporte e em suas 
respectivas comunidades.
Art. 3º Para alcançar suas finalidades, o Programa “Elas Atletas” contará com as 
seguintes ações:
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I – criação de núcleos de treinamento em modalidades esportivas diversificadas, com 
foco nas necessidades e interesses das jovens mulheres;
II – concessão de bolsas de incentivo para participantes que se destacarem em suas 
respectivas modalidades esportivas, incluindo bolsas para formação e capacitação técnica;
III – parcerias com escolas, universidades, clubes e outras instituições para garantir 
acesso ao esporte para todas as participantes;
IV – realização de campeonatos municipais, com a participação exclusiva ou majoritária 
de jovens mulheres;
V – promoção de workshops, seminários e encontros sobre questões de gênero, saúde 
mental e física, autoestima e oportunidades no esporte;
VI – apoio psicológico e nutricional para as participantes, com a disponibilização de 
profissionais especializados;
VII – criação de um ambiente inclusivo, que respeite a diversidade das participantes e 
incentive a convivência saudável e respeitosa entre elas.
Art. 4º Poderão participar do Programa “Elas Atletas” as jovens mulheres, com idade 
entre 12 e 35 anos, residentes no Município de Itatiaiuçu, sem qualquer tipo de discriminação, 
desde que atendam aos seguintes requisitos:
I – idade: a participante deve ter entre 12 e 35 anos de idade, sendo que, para cada 
modalidade, a Secretaria Municipal responsável pela área de Esporte poderá estabelecer
faixas etárias específicas de participação;
II – residência: a participante deve ser residente no Município de Itatiaiuçu, com 
comprovação de endereço por meio de documentos oficiais;
III – comprometimento com as atividades do Programa: a participante deve se 
comprometer a participar das atividades e treinamentos previstos no programa, com 
assiduidade e dedicação, sob pena de desligamento do programa em caso de descumprimento 
sem justificativa;
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IV – condição socioeconômica: para algumas modalidades e atividades específicas, 
será priorizada a participação de jovens mulheres em situação de vulnerabilidade 
socioeconômica, conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, 
com o objetivo de garantir o acesso igualitário às oportunidades do programa;
V – atestado médico: a participante deverá apresentar atestado médico de aptidão 
física para a prática esportiva, fornecido por profissional habilitado, no momento da inscrição no 
programa;
VI – comprovante de escolaridade: a participante deverá apresentar, sempre que 
possível, comprovante de matrícula e frequência escolar ou, se for o caso, certificado de 
conclusão do ensino fundamental ou médio, a fim de incentivar a continuidade dos estudos 
enquanto participa das atividades esportivas.
Art. 5º A gestão do Programa “Elas Atletas” será de responsabilidade da Secretaria 
Municipal responsável pela área de Esporte do Município de Itatiaiuçu, que deverá:
I – elaborar e implementar o planejamento estratégico do Programa;
II– criar mecanismos para acompanhamento e avaliação dos resultados das ações do 
Programa;
III– prestar informações à Câmara Municipal e à sociedade sobre o andamento do 
Programa.
Art. 6º O Poder Executivo do Município de Itatiaiuçu poderá firmar convênios e 
parcerias com entidades públicas e privadas, bem como buscar apoio de organizações não 
governamentais e movimentos sociais para a implementação e execução das atividades 
previstas no Programa.
Art. 7º O Poder Executivo poderá adotar as medidas administrativas necessárias para 
implementação do programa.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Sala das Sessões, em 17 de março de 2026.
Romer Soares das Chagas 
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Submeto ao exame e deliberação desta Casa, o presente Projeto de Lei, que visa 
incentivar e ampliar a participação de meninas e mulheres nas atividades esportivas.
O esporte desempenha papel fundamental no desenvolvimento físico, social e 
emocional, contribuindo para a promoção da saúde, da autoestima, da disciplina e da 
integração social. No entanto, ainda se observa que muitas meninas e mulheres enfrentam 
dificuldades de acesso a oportunidades esportivas, seja por falta de incentivo, estrutura ou 
políticas públicas voltadas especificamente para esse público.
Nesse sentido, o Programa “Elas Atletas” busca promover ações que incentivem a 
prática esportiva feminina, ampliando oportunidades de treinamento, participação em 
competições e desenvolvimento de talentos esportivos no município.
Além de estimular hábitos saudáveis, a iniciativa também contribui para o
fortalecimento da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte,
valorizando o potencial das atletas locais e incentivando a participação feminina em diferentes 
modalidades esportivas.
Dessa forma, a criação do Programa “Elas Atletas” representa um importante avanço 
para o município, promovendo inclusão, saúde, cidadania e desenvolvimento social por meio
do esporte.
Diante da importância do Projeto em comento e das razões acima expostas, conto com 
o apoio dos nobres edis para sua aprovação.
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Estado de Minas Gerais
Sala das Sessões, em 17 de março de 2026.
Romer Soares das Chagas 
Prefeito Municipal
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Última atualização em 17 mar 2026 às 15:15
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Moisés C
Moisés Cunha
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Signatário
HISTÓRICO
17 mar 2026
15:15:25
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17 mar 2026
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Moisés Gustavo da Cunha criou este documento. ( Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br,
CPF: 052.526.556-26 )
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