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materia nº 52/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 52 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaImplantação de sistema de reconhecimento facial para controle de entrada e saída de alunos nas escolas da rede municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
INDICAÇÃO Nº 11/2026
À Secretaria de Educação.
ASSUNTO: Implantação de sistema de reconhecimento facial para controle de entrada e 
saída de alunos nas escolas da rede municipal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na 
forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura que estude a 
possibilidade da implantação de sistema de reconhecimento facial para controle de entrada e 
saída de alunos nas escolas da rede municipal.
 JUSTIFICATIVA
A indicação se justifica pois, tem como objetivo fortalecer a segurança e o monitoramento dos 
alunos nas unidades escolares da rede municipal, por meio da utilização de tecnologia 
moderna e eficiente.
A implantação de um sistema de reconhecimento facial permitirá o registro automático dos 
horários de entrada e saída dos estudantes, possibilitando maior controle por parte das 
instituições de ensino, além de oferecer mais tranquilidade aos pais e responsáveis, que 
poderão receber notificações em seus aparelhos celulares informando, em tempo real, a 
chegada e a saída dos alunos.
Trata-se de uma medida que contribui significativamente para a prevenção de situações de 
risco, como evasão escolar, saídas não autorizadas e possíveis ocorrências envolvendo a 
segurança dos estudantes.
Além disso, o uso dessa tecnologia promove maior organização administrativa nas escolas, 
reduzindo falhas em registros manuais e otimizando o controle de frequência dos alunos.
Importante destacar que a adoção do sistema deve observar rigorosamente a legislação 
vigente, especialmente no que se refere à proteção de dados pessoais, garantindo a 
segurança, privacidade e o uso adequado das informações coletadas.
Dessa forma, a iniciativa representa um avanço na modernização da gestão escolar, alinhando 
o município às boas práticas de inovação e segurança no ambiente educacional.
Diante do exposto, contamos com a atenção e o apoio do Poder Executivo para o atendimento 
desta importante demanda.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
Sala das Sessões, em 17 de março de 2026
Raissa Suzamara Aparecida Silva 
Vereadora
Raissa S
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Autenticação eletrônica 3/3
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 17 mar 2026 às 16:18
Identificador: 659c5330a99815dd78d8f0ccaf1eafe3b9b5d702a55f127e5
Página de assinaturas
Raissa S
Raissa Silva
128.853.566-00
Signatário
HISTÓRICO
17 mar 2026
16:18:33
Raissa Suzamara Aparecida Silva criou este documento. ( Email:
vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 128.853.566-00 ) 
 
17 mar 2026
16:18:34
Raissa Suzamara Aparecida Silva (Email: vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF:
128.853.566-00) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas
Gerais - Brazil
17 mar 2026
16:18:37
Raissa Suzamara Aparecida Silva (Email: vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF:
128.853.566-00) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas
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