materia nº 59/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
 
INDICAÇÃO Nº 12/2026
À Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Saúde.
ASSUNTO: Criação de um Espaço de Bem-Estar Animal de Pequeno Porte no Município.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
As Vereadoras que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na 
forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura que estude a viabilidade 
da Criação de um Espaço de Bem-Estar Animal de Pequeno Porte no Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se pela necessidade de implantação de um espaço adequado e 
planejado para garantir proteção, cuidado e qualidade de vida aos animais em situação de 
vulnerabilidade no município.
A proposta consiste na criação de um ambiente estruturado, destinado ao acolhimento, 
tratamento e convivência, promovendo, ainda, a conscientização da população quanto à posse 
responsável e ao bem-estar animal.
Nesse sentido, o espaço será organizado de forma a atender, de maneira eficiente, todas as 
etapas necessárias ao cuidado dos animais, desde o atendimento emergencial até a adoção 
responsável, assegurando segurança, dignidade e melhores condições de vida aos animais 
acolhidos.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
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• Cuidado e Saúde
Ambulatório
Ponto de triagem, curativos, avaliações veterinárias e pequenos procedimentos. Fundamental 
para o atendimento inicial dos animais resgatados e encaminhamentos.
Consultório Veterinário
Local para consultas individualizadas, diagnósticos clínicos e acompanhamento dos animais. 
Estrutura adequada para atendimento humanizado e eficiente.
Pré e Pós-operatório
Espaço dedicado ao preparo dos animais antes das cirurgias e ao monitoramento no período 
de recuperação, garantindo segurança e bem-estar.
Bloco Cirúrgico
Ambiente equipado para realização de procedimentos cirúrgicos, com condições rigorosas de 
assepsia e segurança, essencial para controle populacional e tratamento de doenças.
Farmácia
Armazenamento adequado de medicamentos e insumos veterinários, garantindo controle de 
estoque e segurança no tratamento dos animais.
• Alojamento e Manejo
Baias
Espaços individuais ou coletivos para alojamento temporário dos animais, organizados de 
forma segura e confortável.
Baias de Maternidade
Ambiente tranquilo e reservado para fêmeas gestantes e seus filhotes, garantindo proteção e 
vínculo materno.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
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Quarentena
Espaço de observação para animais recém-chegados, evitando a disseminação de doenças no 
ambiente.
Baias para Cães Agressivos
Área específica para animais com comportamento agressivo, com estrutura segura e adequada 
para manejo.
Isolamento
Área exclusiva para animais com suspeita ou diagnóstico de doenças, protegendo a saúde dos 
demais.
• Convivência, Educação e Gestão
Parque Pet
Área destinada à recreação e socialização dos animais, promovendo saúde física e bem-estar.
Praça Arborizada
Espaço verde de convivência para visitas, voluntários e ações educativas, incentivando a 
conscientização da população.
Refeitório
Ambiente para preparo e distribuição da alimentação dos animais, com estrutura adequada e 
organização.
Sala Administrativa
Responsável pela gestão do centro, registros dos animais, processos de adoção e atendimento 
ao público.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 25 de março de 2026
Raissa Suzamara Aparecida Silva 
Vereadora
Noêmia da Cruz Moreira
Vereadora
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Raissa S
Noêmia M
Identificador: 52eeda27d91896140bceef3ed93e5a242c625c9f58312b87a
Data/Hora em GMT -3:00 por Google Trusted Services
Autenticação eletrônica por autentique.com.br
Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas
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1a023a0658189092b2332789690
5b17dc30ba Hash SHA256 do original
URL pública de verificação de integridade e autenticidade
https://valida.ae/52eeda27d91896140bceef3ed93e5a242c625c9f58312b87a
Assinaturas concluídas: 2 de 2
Assinaturas eletrônicas realizadas em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e Regulamento (UE) nº 910/2014 (eIDAS)
Como auditar e validar este documento
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escaneie o QRCode ao lado.
Assinaturas presentes no documento
Raissa S
Raissa Suzamara Aparecida Silva
128.853.566-00
Signatário
Noêmia M
Noêmia da Cruz Moreira
066.363.016-94
Signatário
Trilha de auditoria
25/03/2026
10:05
Raissa Suzamara Aparecida Silva (vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 128.853.566-00) criou o documento
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25/03/2026
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Raissa Suzamara Aparecida Silva (vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 128.853.566-00) visualizou o documento
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25/03/2026
10:05
Raissa Suzamara Aparecida Silva (vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 128.853.566-00) assinou o documento
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25/03/2026
13:17
Noêmia da Cruz Moreira (vereadoranoemia@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 066.363.016-94) visualizou o documento
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25/03/2026
13:17
Noêmia da Cruz Moreira (vereadoranoemia@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 066.363.016-94) assinou o documento
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