materia nº 63/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
 
INDICAÇÃO Nº 15/2026
À Secretaria de Saúde.
ASSUNTO: Implantação de base do SAMU na nova policlínica (UPA).
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na 
forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura que estude a viabilidade 
da implantação de base do SAMU na nova policlínica (UPA).
JUSTIFICATIVA
A indicação se justifica pois, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) é um equipamento de 
saúde de complexidade intermediária, integrante da rede de urgência e emergência do SUS, 
atuando de forma articulada com o SAMU, hospitais e atenção básica.
O SAMU 192, por sua vez, é responsável pelo atendimento móvel em situações graves e 
emergenciais, garantindo agilidade no socorro, atendimento no local e transporte adequado 
dos pacientes até a unidade de referência.
Dessa forma, a presença de uma base do SAMU junto à nova UPA:
• Garante resposta mais rápida às emergências no município;
• Reduz o tempo de deslocamento das ambulâncias;
• Fortalece a integração da Rede de Atenção às Urgências;
• Proporciona mais segurança e qualidade no atendimento à população;
• Atende às diretrizes do Ministério da Saúde, que preveem a articulação entre UPA 
e SAMU para melhor funcionamento do sistema.
Além disso, a própria normativa federal aponta que a UPA deve estar integrada ao SAMU ou 
possuir cobertura desse serviço, reforçando a importância dessa estrutura no município.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 31 de março de 2026
Raissa Suzamara Aparecida Silva 
Vereadora
Noêmia da Cruz Moreira
Vereadora
Rodrigo Rafael dos Santos
Vereador
Lair Lopes de Oliveira
Vereador
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Raissa S
Noêmia M
Rodrigo S
Lair Oliveira
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Autenticação eletrônica por autentique.com.br
Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas
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URL pública de verificação de integridade e autenticidade
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Assinaturas concluídas: 4 de 4
Assinaturas eletrônicas realizadas em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e Regulamento (UE) nº 910/2014 (eIDAS)
Como auditar e validar este documento
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escaneie o QRCode ao lado.
Assinaturas presentes no documento
Raissa S
Raissa Suzamara Aparecida Silva
128.853.566-00
Signatário
Noêmia M
Noêmia da Cruz Moreira
066.363.016-94
Signatário
Rodrigo S
Rodrigo Rafael dos Santos
095.550.926-21
Signatário
Lair O
Lair Lopes de Oliveira
089.085.886-12
Signatário
Trilha de auditoria
01/04/2026
09:38
Raissa Suzamara Aparecida Silva (vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 128.853.566-00) criou o documento
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01/04/2026
09:38
Raissa Suzamara Aparecida Silva (vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 128.853.566-00) visualizou o documento
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01/04/2026
09:39
Raissa Suzamara Aparecida Silva (vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 128.853.566-00) assinou o documento
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01/04/2026
09:39
Rodrigo Rafael dos Santos (vereadorrodrigo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 095.550.926-21) visualizou o documento
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01/04/2026
09:40
Rodrigo Rafael dos Santos (vereadorrodrigo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 095.550.926-21) assinou o documento
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01/04/2026
10:35
Lair Lopes de Oliveira (vereadorlair@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 089.085.886-12) visualizou o documento
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01/04/2026
10:35
Lair Lopes de Oliveira (vereadorlair@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 089.085.886-12) assinou o documento
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01/04/2026
12:57
Noêmia da Cruz Moreira (vereadoranoemia@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 066.363.016-94) visualizou o documento
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01/04/2026
12:57
Noêmia da Cruz Moreira (vereadoranoemia@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 066.363.016-94) assinou o documento
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