| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Estudar a possibilidade de instituir a Semana da Conscientização das Doenças Oculares nas unidades de ensino do Município. |
| native_id | 2802 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU Estado de Minas Gerais INDICAÇÃO Nº 17 /2026 À Secretaria de Educação e à Secretaria Municipal de Saúde. ASSUNTO: Estudar a possibilidade de instituir a Semana da Conscientização das Doenças Oculares nas unidades de ensino do Município. Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG, O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura, que estude a possibilidade de instituir a Semana da Conscientização das Doenças Oculares em todas as unidades de ensino do Município, a ser celebrada anualmente no mês de abril, em alinhamento com a campanha nacional Abril Marrom, voltada à sensibilização sobre questões relacionadas à cegueira e à saúde ocular. JUSTIFICATIVA A presente indicação se justifica pela importância de promover ações de conscientização sobre a saúde ocular, especialmente entre crianças em idade escolar, contribuindo para a identificação precoce de problemas visuais que podem impactar diretamente no aprendizado e no desenvolvimento educacional. A proposta visa incentivar a realização de atividades educativas, palestras, campanhas informativas, exames oftalmológicos e demais ações que possibilitem o diagnóstico antecipado de dificuldades visuais, permitindo o devido encaminhamento para tratamento adequado. A iniciativa, alinhada à campanha abril Marrom, fortalece as políticas públicas de saúde preventiva e educação, além de possibilitar ao Município traçar um perfil da saúde ocular dos alunos da rede pública, subsidiando futuras ações e investimentos na área. Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo. Sala das Sessões, em 26 de março de 2026 Wanderson Ronaldo Simões Vereador Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000 Telefax: (31) 3572-1196 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: ba56d15a0c6e0f73d454c943c20ff9dcd9a33173d1900538f79bb2d66c253b55 Link de validação: https://valida.ae/47ea9d9c43c36cb2889fbbf2e79149f7e34e00defdd09b4bb Validador Wanderson S Identificador: 47ea9d9c43c36cb2889fbbf2e79149f7e34e00defdd09b4bb Data/Hora em GMT -3:00 por Google Trusted Services Autenticação eletrônica por autentique.com.br Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas ba56d15a0c6e0f73d454c943c20 ff9dcd9a33173d1900538f79bb2 d66c253b55 Hash SHA256 do original URL pública de verificação de integridade e autenticidade https://valida.ae/47ea9d9c43c36cb2889fbbf2e79149f7e34e00defdd09b4bb Assinaturas concluídas: 1 de 1 Assinaturas eletrônicas realizadas em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e Regulamento (UE) nº 910/2014 (eIDAS) Como auditar e validar este documento Você está visualizando uma via para impressão do documento, ela possui os dados de auditoria, porém ela pode ser alterada. Para conferir a integridade do documento e das assinaturas, acesse a URL pública de validação ou escaneie o QRCode ao lado. Assinaturas presentes no documento Wanderson S Wanderson Ronaldo Simões 040.839.986-44 Signatário Trilha de auditoria 01/04/2026 13:03 Wanderson Ronaldo Simões (vereadorwanderson@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 040.839.986-44) criou o documento Hash SHA256 do arquivo: ba56d15a0c6e0f73d454c943c20ff9dcd9a33173d1900538f79bb2d66c253b55 01/04/2026 13:03 Wanderson Ronaldo Simões (vereadorwanderson@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 040.839.986-44) visualizou o documento Endereço de IP: 45.191.216.69 Porta: 52203 SO: Windows 10.0 Arquitetura: x64 Navegador: Chrome/146.0.0.0 Render engine: Gecko Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -20.2194, -44.4676 01/04/2026 13:03 Wanderson Ronaldo Simões (vereadorwanderson@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 040.839.986-44) assinou o documento Endereço de IP: 45.191.216.69 Porta: 52203 SO: Windows 10.0 Arquitetura: x64 Navegador: Chrome/146.0.0.0 Render engine: Gecko Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -20.2194, -44.4676 autentique.com.br 47ea9d9c43c36cb2889fbbf2e79149f7e34e00defdd09b4bb pg. 2 de 2