materia nº 81/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
1
INDICAÇÃO Nº 03/2026
Á Secretaria de Administração e Secretaria de Assistência Social.
ASSUNTO: Implantação de um Banco Municipal de Alimentos no Município de Itatiaiuçu.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na 
forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se 
digne determinar ao setor competente da Prefeitura que estude a viabilidade da implantação de um 
Banco Municipal de Alimentos no Município de Itatiaiuçu.
JUSTIFICATIVA
A indicação se justifica em pois tem como objetivo promover a segurança alimentar e nutricional da 
população em situação de vulnerabilidade social, por meio da criação de um Banco de Alimentos no 
município.
O Banco de Alimentos consiste em uma estrutura destinada à arrecadação de alimentos provenientes 
de doações de produtores rurais, comércios, supermercados, feiras livres e da sociedade civil, que 
estejam próprios para o consumo, mas que, por razões diversas, deixariam de ser comercializados. 
Esses alimentos são então selecionados, armazenados e distribuídos a instituições socioassistenciais, 
como creches, asilos, entidades filantrópicas e famílias em situação de insegurança alimentar.
Além de combater a fome, a iniciativa contribui significativamente para a redução do desperdício de 
alimentos, promovendo a conscientização sobre o consumo responsável e sustentável.
A implantação do Banco de Alimentos poderá ser realizada por meio de parcerias com a iniciativa 
privada, organizações não governamentais e programas já existentes nas esferas estadual e federal, 
otimizando recursos e ampliando o alcance social da ação.
 Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo. 
Sala das Sessões, em 24 de abril de 2026.
Noêmia da Cruz Moreira
Vereadora
Noêmia M
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