CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
1
EMENDA DE REDAÇÃO N° 02, DE 07 DE MAIO DE 2026, AO PROJETO DE LEI N° 31, DE 16 DE
ABRIL DE 2026
Itatiaiuçu, 07 de maio de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Colegas Vereadores,
Com fundamento no art. 178, inciso VI e art. 183, §1º, ambos do Regimento Interno, a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresenta a Emenda de Redação nº 02/2026 ao
Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do vereador Lair Lopes de Oliveira, que declara de Utilidade
Pública a Associação Obras Sociais da Igreja Pentecostal Remidos em Cristo e dá outras
providências.
A emenda sob comento visa corrigir o número do CNPJ, bem como adequar a grafia do
nome da Associação, com a retirada de letras maiúsculas e de sublinhado, em conformidade com as
regras de legística vigente.
Ante o exposto e convicto da atenção de Vossas Excelências na aprovação da Emenda sob
comento, envio cordiais saudações.
Atenciosamente,
Rodrigo Rafael dos Santos
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Claudinei Gonçalves Guimarães
Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Noêmia da Cruz Moreira
Secretária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Rodrigo S
Claudinei G
Noêmia M
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
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EMENDA DE REDAÇÃO Nº 02, DE 07 DE MAIO DE 2026, AO PROJETO DE LEI N° 31, DE 16 DE
ABRIL DE 2026.
Altera a redação do art. 1º do Projeto de
Lei nº 31, de 16 de abril de 2026.
Art. 1º O art. 1º do Projeto de Lei nº 31, de 16 de abril de 2026 passará a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do Município de
Itatiaiuçu, a Associação Obras Sociais da Igreja Pentecostal Remidos
em Cristo, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº
62.449.892/0001-60, com sede no Município de Itatiaiuçu/MG.” (NR)
Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2026.
Rodrigo Rafael dos Santos
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Claudinei Gonçalves Guimarães
Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Noêmia da Cruz Moreira
Secretária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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