Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 15:17
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Moisés / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Wanderson
Simões / PSD ; Secretário: Raissa da Enfermagem / PP
Lista de Presença na Sessão: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ; Felps /
PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Enfermagem /
PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson Simões / PSD
Correspondências: 1) Recebida - OFEXC Nº 035/2026 - Ofício Executivo - Assunto:
Encaminha Leis sancionadas.; 2) Recebida - OFEXC Nº 038/2026 - Ofício Executivo -
Assunto: Encaminha Leis sancionadas.;
Expedientes: Abertura de Sessão: Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro
aberta a sessão. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos
Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema. Convido a
todos a fazermos um minuto de silêncio em razão do falecimento da Dra. Tânia Regina
Batista, presidente da 34ª (trigésima quarta) Subseção da OAB Itaúna-MG. Texto Bíblico:
O Senhor é o meu pastor, nada me faltará.Deitar-me faz em verdes pastos, guia-me
mansamente a águas tranquilas.Refrigera a minha alma; guia-me pelas veredas da justiça,
por amor do seu nome.Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria
mal algum, porque tu estás comigo; a tua vara e o teu cajado me consolam. Salmos 23:1-4
Oração: Pai Nosso que estais no céu, santificado seja o Vosso nome, venha a nós o Vosso
Reino, seja feita a Vossa vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos
dai hoje, perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem
ofendido, e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal, porque Teu é o reino,
o poder e a glória para sempre. Amém! Leitura , Discussão e Votação da Ata da
Sessão Anterior: A Ata está em discussão. A Ata está em votação. Leitura de
Correspondências e Comunicados: Ofício Executivo nº 35, de 13 de abril de 2026, de
autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Leis sancionadas. Ofício Executivo nº 38, de
17 de abril de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Leis sancionadas.
Leitura de Pareceres: Não há a leitura de pareceres. Leitura de Indicações: Indicação
80/26 – Autoria Vereador Felps – Revitalização das faixas de sinalização de trânsito na
praça do bairro Pedras. Indicação 81/26 – Autoria Vereadora Noêmia Da Saúde –
Implantação de um Banco Municipal de Alimentos no Município de Itatiaiuçu. Indicação
82/26 – Autoria Vereador Dr. Moisés – Solicitação de operação tapa buraco. Indicação
83/26 – Autoria Vereador Dinei Cabana – Manutenção da iluminação pública na Praça
Pública da comunidade de Pedras. Indicação 84/26 – Autoria Vereador Felps – Solicita
poda das árvores da praça localizada na Rua Santa Cruz no bairro Robert Kennedy.
Indicação 85/26 – Autoria Vereador Wanderson Simões - Estudar a possibilidade que nas
próximas aquisições de guaritas de ônibus no município, seja exigido que as laterais sejam
confeccionadas em material transparente. Indicação 86/26 – Autoria Vereador Wanderson
Simões - Estudar a possibilidade de pavimentação ou implantação de bloquetes em área
utilizada como estacionamento público na Rua São Sebastião no Centro. Indicação 87/26 –
Autoria Vereador Wanderson Simões - Estudar a possibilidade de realização mensal do
evento Trilha dos Sabores na Praça Antônio Quirino da Silva. Leitura de Proposições:
Projeto de Lei Complementar nº 08, de 04 de maio de 2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que cria o cargo de provimento efetivo denominado "Auditor Fiscal da Receita
Municipal” - altera a Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro 2007 e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 27, de 09 de abril de 2026, de autoria do vereador Moisés
Gustavo da Cunha, que dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro
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Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Altas
Habilidades/Superdotação e outras atipicidades ao porte e consumo de alimentos de
próprio consumo em instituições de ensino e estabelecimentos públicos e privados de uso
coletivo no Município de Itatiaiuçu, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 28, de 24
de março de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza concessão de direito real
de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências. Projeto de Lei nº 29, de
16 de abril de 2026, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que altera a
redação do artigo 2° da Lei Complementar n° 146, de 05 novembro de 2025, para os fins
que menciona. Projeto de Lei nº 30, de 24 de abril de 2026, de autoria do vereador Moisés
Gustavo da Cunha, que dispõe sobre a denominação de via pública no Município de
Itatiaiuçu e dá outras providências. Projeto de Lei nº 31, de 16 de abril de 2026, de
autoria do vereador Lair Lopes de Oliveira, que declara de Utilidade Pública a Associação
Obras Sociais da Igreja Pentecostal Remidos em Cristo e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 32, 29 de abril de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. Moção de Aplausos nº 06/2026, à
servidora Érika Rodrigues dos Santos, Agente Comunitária de Saúde Básica do bairro São
Francisco, neste Município. Momento da Presidência: Fazendo uso da palavra, o Sr.
Presidente manifestou sentimento de pêsames aos familiares da Sr.ª Tânia, advogada
Presidente da Subseção OAB de Itaúna, que também era responsável pela cidade de
Itatiaiuçu, inclusive recebeu o prêmio de Cidadã Honorária de Itatiaiuçu, disse que ela
fazia questão de aproximar os advogados de Itatiaiuçu com a subseção, disse ainda que
ela ajudou muito a Câmara Municipal na Escola do Legislativo. Ordem do Dia: Não há
Ordem do Dia. Discussão e Votação de Proposições em Pauta: Não há proposições
para deliberação. Manifestação Final dos Vereadores: Na sequência, o Sr. Presidente
passou a palavra aos senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Lair registrou
agradecimento ao prefeito Romer, ao secretário Júlio, a ex-procuradora municipal Juliana,
aos secretários Lucas e Ilton, bem como todos aqueles que contribuíram para que o
projeto de lei nº 28 pudesse tramitar nessa Casa, oportunamente reforçou a importância
desse projeto, na ocasião pediu apoio dos colegas vereadores na aprovação do projeto;
pediu também apoio dos colegas vereadores no projeto de lei nº 31, na ocasião reforçou
esse projeto; finalizando, parabenizou o Vereador Rodrigo pelo projeto de grande
relevância o “Minas Urbano”. Fazendo uso da palavra, o Vereador Claudinei informou que
na última semana esteve reunido na Secretaria de Urbanismo, Transporte e Vias Púbicas e
a Procuradoria alinhando demandas importantes da população; agradeceu todos os
envolvidos na inauguração do Supermercado BH em nossa cidade, disse que esteve em
uma reunião com a gerência da loja levando as demandas da população; parabenizou
todos os envolvidos no projeto “Minas Urbano”, citou o Vereador Rodrigo; finalizando
manifestou sentimento de pêsames aos familiares e amigos do Lequinho, aos familiares e
amigos da Dona Dêja, bem como aos familiares e amigos da Doutora Tânia. Com a palavra
o Vereador Felipe informou que a previsão da data do concurso da Guarda Municipal em
Itatiaiuçu será setembro ou outubro; parabenizou a prefeitura pela inauguração do
Supermercado BH, ressaltou a necessidade da população não desfazer dos comércios
pequenos, que há espaço para todos; informou que está desacreditado do serviço da
CEMIG; disse que os vereadores precisam estar do lado da população e reivindicar um
melhor serviço realizado pela COPASA em nosso Município; com relação ao pedido de
fonoaudiólogo nas escolas, informou que precisa ser alterada a lei; sugeriu um ônibus
maior para atender a Comunidade de Ponta da Serra no horário das 18 (dezoito) horas;
falou do excesso de quebra-molas na estrada do Parque do Lago e da necessidade em
regulamentar essa questão no Município; sugeriu a liberação do estacionamento da
creche de Santa Teresinha para as carretas estacionarem mais para frente e assim não
atrapalhar o trânsito; parabenizou o Vereador Rodrigo pelo “Minas Urbano”; informou aos
deputados que eles terão o seu apoio desde que construam uma pista de caminhada em
Ponta da Serra, bem como arrumar junto ao DEER os radares, retirando os quebra-molas
na entrada da cidade. Com a palavra o Vereador Rodrigo apoiou a fala do Vereador Felipe
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com relação ao excesso de quebra-molas do bairro Robert Kennedy até o Parque dos
Coqueiros; falou do evento do governo “Minas Urbano” que acontece em várias cidades,
disse que fez contato com o Secretário de Estado, Tomaz, para antecipar esse evento em
nossa cidade, já que estava programado para acontecer em setembro que é próximo as
eleições, oportunamente agradeceu o Tomaz e toda equipe do Minas Urbano, informou
que esse evento não gerou nenhum tipo de custo para o Município e que deixaram como
legado a revitalização da quadra de Ponta da Serra; finalizando, agradeceu a Comunidade
de Pinheiros pelo campeonato “boi bandido”. Com a palavra o Vereador Antônio
agradeceu ao Lucas por atender a demanda de realizar a poda na Comunidade de
Pinheiros; finalizando, agradeceu a Mariana pelo evento no dia 25 (vinte e cinco) na
Comunidade de Pinheiros que foi um sucesso. Fazendo uso da palavra, a Vereadora
Noêmia manifestou sentimento de pêsames aos familiares do Lequinho; manifestou
sentimento de pêsames aos familiares da Doutora Tânia; agradeceu o Prefeito Romer, a
Conselheira do Hospital de Itaúna Neném por ter feito uma reunião juntamente com ela
no hospital, informou que conversou com os responsáveis para buscar melhorias no pronto
socorro, acredita que em breve será inaugurada a Casa de Alimentos, nesse sentido pediu
o apoio dos vereadores; parabenizou o Adelcio, Romer, Adriana e todos os envolvidos na
inauguração do Supermercado BH em Itatiaiuçu; parabenizou o Vereador Rodrigo pelo
projeto “Minas Urbano”; agradeceu o Max, o Douglas e o Tito que atenderam a sua
demanda; falou do sucesso das inscrições do Casamento Comunitário; finalizando,
informou que fez uma emenda parlamentar juntamente com a Vereadora Raissa para a
reforma do Cruzeiro em Santa Terezinha. Com a palavra a Vereadora Raissa manifestou
sentimento de pêsames aos familiares da Doutora Tânia, fez uma breve homenagem;
parabenizou o Vereador Rodrigo pelo projeto “Minas Urbano”, oportunamente destacou a
importância desse evento; parabenizou o Vereador Lair pela articulação com a Viação
Itaúna; informou que participou de uma reunião na Secretaria de Cultura com o objetivo
de fortalecer projetos nas escolas e nas creches através das emendas parlamentares, disse
ainda que está fazendo um trabalho em conjunto com a Vereadora Noêmia para atender o
máximo de pessoas com o seu mandato; agradeceu os vereadores e o Prefeito Romer pela
aprovação ao projeto de lei de sua autoria e da Vereadora Noêmia em defesa das
mulheres; parabenizou o CEJUSC itinerante na Assistência Social com dois dias de
atendimento; parabenizou a Câmara pela vinda do Cartório Eleitoral; finalizando, disse
que enxerga o Supermercado BH como uma oportunidade de emprego e também a
movimentação da economia na cidade. O Vereador Wanderson dispensou o uso da palavra.
Fazendo uso da palavra o Vereador Moisés disse que o Supermercado BH era uma
demanda antiga da população para trazer uma concorrência mais sadia e maior
diversidade dos produtos, reforçou a fala do Vereador Felipe para a população não
abandonar os pequenos comerciantes, acredita que o Supermercado BH trará mais
consumidores de outros municípios; reforçou a fala dos vereadores sobre a grande
quantidade de quebra-molas, informou que no mandato passado acontecia de ter
indicação para colocar quebra-molas e na próxima reunião indicação para retirar aquele
mesmo quebra-molas, na ocasião foi definido que houvesse um abaixo assinado por uma
quantidade mínima de moradores para que o quebra-molas fosse instalado, disse que isso
não era o ideal do ponto de vista técnico, mas o objetivo era diminuir um pouco o
embrolho dos quebra-molas; parabenizou os servidores da Câmara e os servidores do
Cartório Eleitoral de Itaúna, disse que não imaginava o tamanho dessa demanda, informou
que a princípio o mutirão do título seria para pessoas com dificuldade de mobilidade,
informou que irá tentar que essa iniciativa aconteça mais vezes, oportunamente disse que
existe aqui na Câmara o CAC que faz o serviço de regularização de título nas questões
mais simples em que o acesso seja pela internet; parabenizou o Vereador Rodrigo pelo
evento “Minas Urbano”. Encerramento: - Informo que nossa próxima reunião será no dia
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11 de maio de 2026, segunda-feira, às 14 horas. - Declaro encerrada a presente sessão e
agradeço a presença de todos.
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Legislativa nº 1668 de 2026, Ata da
Sessão Legislativa nº 1668 de 15 de abril de 2026. Autor: Todos - Parlamentar, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Raissa Suzamara Aparecida Silva - Sim ; Rodrigo Rafael dos Santos - Sim ;
Wanderson Ronaldo Simões - Sim ; Lair Lopes de Oliveira - Sim ; Claudinei Gonçalves
Guimarães - Sim ; Moisés Gustavo da Cunha - Sim ; Antônio Ferreira Gomes - Sim ;
Noêmia da Cruz Moreira - Sim ; Felipe Augusto Silva Rodrigues - Sim ; 2 - Indicação nº
80 de 2026, Revitalização das faixas de sinalização de trânsito na praça do bairro Pedras.
Autor: Felps, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria Lida. ; 3 - Indicação nº 81 de 2026, Implantação de um Banco Municipal de
Alimentos no Município de Itatiaiuçu. Autor: Noêmia Da Saúde, Número de Protocolo:
154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 4 - Indicação nº 82
de 2026, Solicitação de operação tapa buraco Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo:
155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 5 - Indicação nº 83
de 2026, Manutenção da iluminação pública na Praça Pública da comunidade de Pedras.
Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria Lida. ; 6 - Indicação nº 84 de 2026, Solicita poda das árvores da praça
localizada na Rua Santa Cruz no bairro Robert Kennedy. Autor: Felps, Número de
Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 7 -
Indicação nº 85 de 2026, Estudar a possibilidade que nas próximas aquisições de
guaritas de ônibus no município, seja exigido que as laterais sejam confeccionadas em
material transparente. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 161, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 8 - Indicação nº 86 de 2026,
Estudar a possibilidade de pavimentação ou implantação de bloquetes em área utilizada
como estacionamento público na Rua São Sebastião no Centro. Autor: Wanderson Simões,
Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ;
9 - Indicação nº 87 de 2026, Estudar a possibilidade de realização mensal do evento
Trilha dos Sabores na Praça Antônio Quirino da Silva. Autor: Wanderson Simões, Número
de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 10 -
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026, Cria o cargo de provimento efetivo
denominado "Auditor Fiscal da Receita Municipal" - altera a Lei Complementar nº 43, de
20 de dezembro 2007 e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas -
Prefeito, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria Lida. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026, Dispõe sobre o direito da
pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades/Superdotação e outras atipicidades ao porte e
consumo de alimentos de próprio consumo em instituições de ensino e estabelecimentos
públicos e privados de uso coletivo no Município de Itatiaiuçu, e dá outras providências.
Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria Lida. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, Autoriza concessão
de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências. Autor:
Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026,
Altera a redação do artigo 2° da Lei Complementar n° 210, de 05 novembro de 2025, para
os fins que menciona. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2026, Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Itatiaiuçu e dá outras
providências. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026,
Declara de Utilidade Pública a Associação Obras Sociais da Igreja Pentecostal Remidos em
Cristo e dá outras providências. Autor: Lair Lopes, Número de Protocolo: 153, Tipo:
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nº 32 de 2026, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.
Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 17 - Moção nº 6 de 2026, Moção de
Aplausos à servidora Érika Rodrigues dos Santos, Agente Comunitária de Saúde Básica do
bairro São Francisco, neste Município. Autor: Raissa da Enfermagem, Número de
Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ;
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