| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2026 |
| Date | 2026-05-14 |
| Ementa | Criação e Implementação de um Projeto Municipal de Combate e Prevenção aos Jogos de Azar, especialmente voltado para crianças, adolescentes e jovens da rede municipal de ensino. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU Estado de Minas Gerais Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000 Telefax: (31) 3572-1196 INDICAÇÃO Nº 23/2026 À Secretaria de Educação. ASSUNTO: Criação e Implementação de um Projeto Municipal de Combate e Prevenção aos Jogos de Azar, especialmente voltado para crianças, adolescentes e jovens da rede municipal de ensino. Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG, A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura que estude a viabilidade da Criação e Implementação de um Projeto Municipal de Combate e Prevenção aos Jogos de Azar, especialmente voltado para crianças, adolescentes e jovens da rede municipal de ensino. JUSTIFICATIVA O crescimento do acesso às plataformas digitais e aplicativos de apostas tem gerado preocupação em todo o país, principalmente pelo fácil alcance desse conteúdo entre adolescentes e jovens. A influência das redes sociais, propagandas e jogos online vem contribuindo para o aumento do risco de vício, endividamento, problemas emocionais, queda no rendimento escolar e impactos sociais nas famílias. Diante dessa realidade, torna-se fundamental que o ambiente escolar também atue de forma preventiva e educativa, promovendo conscientização sobre os perigos dos jogos de azar, apostas online e dependência digital. O projeto poderá incluir: * Palestras educativas nas escolas; Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: b411256cecbfbf879d4964a310fb4acb19dd583ca0d48b0e8d242eb8ed4d32f5 Link de validação: https://valida.ae/bf171cdec091ebae8fba1cf703d26572977f7a9b2607a34a3 Validador CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU Estado de Minas Gerais Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000 Telefax: (31) 3572-1196 * Campanhas de conscientização para alunos e responsáveis; * Atividades sobre o uso consciente da internet; * Distribuição de materiais informativos sobre os riscos das apostas online. A prevenção é uma das ferramentas mais importantes para proteger nossas crianças e adolescentes de problemas que podem comprometer seu desenvolvimento emocional, social e educacional. Dessa forma, solicitamos atenção especial da Secretaria Municipal de Educação para a elaboração e execução deste importante projeto. Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo. Sala das Sessões, em 13 de Maio de 2026 Raissa Suzamara Aparecida Silva Vereadora Raissa S Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: b411256cecbfbf879d4964a310fb4acb19dd583ca0d48b0e8d242eb8ed4d32f5 Link de validação: https://valida.ae/bf171cdec091ebae8fba1cf703d26572977f7a9b2607a34a3 Validador Identificador: bf171cdec091ebae8fba1cf703d26572977f7a9b2607a34a3 Data/Hora em GMT -3:00 por Google Trusted Services Autenticação eletrônica por autentique.com.br Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas b411256cecbfbf879d4964a310f b4acb19dd583ca0d48b0e8d242e b8ed4d32f5 Hash SHA256 do original URL pública de verificação de integridade e autenticidade https://valida.ae/bf171cdec091ebae8fba1cf703d26572977f7a9b2607a34a3 Assinaturas concluídas: 1 de 1 Assinaturas eletrônicas realizadas em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e Regulamento (UE) nº 910/2014 (eIDAS) Como auditar e validar este documento Você está visualizando uma via para impressão do documento, ela possui os dados de auditoria, porém ela pode ser alterada. Para conferir a integridade do documento e das assinaturas, acesse a URL pública de validação ou escaneie o QRCode ao lado. Assinaturas presentes no documento Raissa S Raissa Suzamara Aparecida Silva 128.853.566-00 Signatário Trilha de auditoria 13/05/2026 09:50 Raissa Suzamara Aparecida Silva (vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 128.853.566-00) criou o documento Hash SHA256 do arquivo: b411256cecbfbf879d4964a310fb4acb19dd583ca0d48b0e8d242eb8ed4d32f5 13/05/2026 09:50 Raissa Suzamara Aparecida Silva (vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 128.853.566-00) visualizou o documento Endereço de IP: 45.191.216.69 Porta: 62854 13/05/2026 09:50 Raissa Suzamara Aparecida Silva (vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 128.853.566-00) assinou o documento Endereço de IP: 45.191.216.69 Navegador: Chrome/148.0.0.0 Tipo de geolocalização: IP Porta: 62854 Arquitetura: x64 Precisão: 5km+ SO: Windows 10.0 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -20.2194, -44.4676 autentique.com.br bf171cdec091ebae8fba1cf703d26572977f7a9b2607a34a3 pg. 3 de 3