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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
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Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
REQUERIMENTO PARA REUNIÃO E PARECER EM CONJUNTO
DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 02/2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
Sr. Moisés Gustavo da Cunha
O Presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos,
no uso de suas atribuições regimentais, especialmente aquelas previstas no art.
79 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm, respeitosamente, requerer
o que segue.
REQUEREM:
Art. 1º A autorização para a realização de reunião conjunta das
Comissões Permanentes de Legislação e Obras a ser realizada em 21/05/2026
às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para fins de exame e deliberação
sobre os projetos nº PLC 09 e 36 / 2026.
Art. 2º Que, na reunião conjunta, seja designado relator para emissão
de parecer conjunto, na forma regimental, competindo ao Presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final proceder à respectiva
designação, com observância das atribuições das Comissões envolvidas.
Art. 3º Que o parecer conjunto a ser emitido substitua, para todos os fins
regimentais, os pareceres individuais das Comissões, nos termos do art. 79 do
Regimento Interno.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
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Estado de Minas Gerais
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Nestes termos pede deferimento.
Itatiaiuçu/MG, 20 de maio de 2026.
_____________________________________
Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos
Lair Oliveira
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Lair Lopes de Oliveira (vereadorlair@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 089.085.886-12) criou o documento
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