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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
CNPJ 07.181.590/0001-45
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286, Centro - Itatiaiuçu/MG - CEP: 35.685-000 -Telefone: (31) 3572-1316
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
REQUERIMENTO DE TRANSMISSÃO ONLINE DA REUNIÃO DE
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE
CONTAS Nº 02/2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
Sr. Moisés Gustavo da Cunha
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS, no uso de suas atribuições regimentais,
especialmente aquelas previstas no art. 49, inciso II do Regimento Interno da
Câmara Municipal, vêm, respeitosamente, requerer o que segue.
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos da
Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que as reuniões das Comissões Permanentes
constituem atos oficiais do Poder Legislativo, cujas deliberações são
formalizadas por meio de atas e registros institucionais;
CONSIDERANDO a necessidade de registro prévio quanto à realização,
ou não, de transmissão ao vivo das reuniões, para fins de organização
administrativa e transparência institucional;
REQUER:
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
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Art. 1º Que seja registrado, para fins de transparência e organização
institucional, que a reunião da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças
e Tomada de Contas, a ser realizada em 21/05/2026, às 09 horas, será:
( ) TRANSMITIDA AO VIVO, pelos canais oficiais de comunicação
institucional;
OU
( x ) NÃO TRANSMITIDA AO VIVO, conforme deliberação desta
Comissão, em razão da seguinte justificativa:
A não transmissão da reunião das comissões ocorreu em razão de
ajustes internos e questões operacionais necessárias para assegurar a
adequada condução dos trabalhos. A medida foi adotada de maneira pontual e
preventiva, visando preservar a organização e a eficiência das atividades
institucionais. Ressalta-se que o compromisso com a transparência e a
responsabilidade administrativa permanece integralmente mantido. A decisão
considerou ainda a necessidade de garantir melhores condições técnicas para
futuras transmissões. Dessa forma, buscou-se evitar eventuais intercorrências
que pudessem comprometer a qualidade e a regularidade da reunião.
Nestes termos pede deferimento.
Itatiaiuçu/MG, 20 de maio de 2026.
_____________________________________
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Felipe R
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