CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
1
EMENDA MODIFICATIVA N° 03, DE 21 DE MAIO DE 2026, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01, DE 18 DE MAIO DE
2026
Itatiaiuçu, 21 de maio de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Colegas Vereadores,
Com fundamento no art. 178, inciso III e art. 183, §1º, ambos do Regimento Interno, a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, apresentam a Emenda Modificativa nº 03/2026 ao
Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a realização da 2ª edição do “Prêmio
Estudante do Ano” no âmbito da Câmara Municipal de Itatiaiuçu e dá outras providências.
A emenda sob comento visa especificar que a homenagem abrangerá estudantes do Ensino Fundamental e
Médio matriculados em instituições sediadas no Município, permitindo-se, quanto ao Ensino Técnico e Superior, a
participação de alunos vinculados a instituições localizadas em outros municípios, diante da limitação da oferta local dessas
modalidades.
Ante o exposto e convicto da atenção de Vossas Excelências na aprovação da Emenda sob comento, envio
cordiais saudações.
Atenciosamente,
Rodrigo Rafael dos Santos
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Vice-Presidente da Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas
Felipe Augusto Silva Rodrigues
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Claudinei Gonçalves Guimarães
Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Noêmia da Cruz Moreira
Secretária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Secretária da Comissão de Orçamento, Finanças
e Tomada de Contas
Rodrigo S
Felipe R
Claudinei G
Noêmia M
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 03, DE 21 DE MAIO DE 2026, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°
01, DE 18 DE MAIO DE 2026.
Altera a redação do art. 1º do Projeto de
Resolução nº 01, de 18 de maio de 2026.
Art. 1º O art. 1º do Projeto de Resolução nº 01, de 18 de maio de 2026 passará a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica autorizada, no âmbito da Câmara Municipal de Itatiaiuçu, a realização da 2ª
edição do “Prêmio Estudante do Ano”, destinado a reconhecer e valorizar o
desempenho escolar e o comprometimento de estudantes regularmente matriculados
em instituições de ensino, sendo que, para os alunos do Ensino Fundamental e do
Ensino Médio, a instituição deverá ser sediada no Município, admitindo-se, para os
estudantes do Ensino Técnico e do Ensino Superior, matrícula em instituições sediadas
em outros municípios..” (NR)
Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2026.
Rodrigo Rafael dos Santos
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Vice-Presidente da Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas
Felipe Augusto Silva Rodrigues
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Claudinei Gonçalves Guimarães
Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Noêmia da Cruz Moreira
Secretária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Secretária da Comissão de Orçamento, Finanças
e Tomada de Contas
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