materia nº 648/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
SEQUENCIAL Nº 648 2025
INDICAÇÃO Nº 118 / 2025
À Secretaria de Assistência Social.
ASSUNTO: Implementação de uma carteira de passe livre, destinada a idosos no
transporte público da empresa Viação Itaúna LTDA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com O mais elevado respeito e
acatamento na: forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura que
estude a possibilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, a parceria de
implementação de uma carteira de passe livre, destinada a idosos no transporte público da
empresa Viação ltaúna LTDA, que utiliza de veículos lotação e está beneficiando somente
(2) dois idosos por viagem, no percurso da linha Pinheiros a Itaúna,
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa em conformidade aos direitos assegurados, de garantir
ao idoso como quaisquer cidadãos, possuem direito à mobilidade urbana e à
acessibilidade, de acordo com O Estatuto do Idoso (lei nº10741/2003), que garante a
gratuidade no transporte público para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos,
Diante do exposto, contamos com à aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 03 de fevereiro de 2025.
-
e im
Vereador
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