materia nº 686/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
SEQUENCIAL N.º b46 2025.
INDICAÇÃO N.º 115/2025
À Secretaria Municipal de Saúde.
ASSUNTO: Criação da Carteira Municipal do Doador de Sangue Frequente.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno da Câmara Municipal, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com ciência à Secretaria Municipal de Saúde, a
criação da Carteira Municipal do Doador de Sangue Frequente.
JUSTIFICATIVA
A doação de sangue é um ato voluntário, solidário e essencial para salvar vidas. No
entanto, ainda há baixa adesão da população a essa prática, o que frequentemente
compromete os estoques nos hemocentros. Visando incentivar a doação regular e
reconhecer os cidadãos que realizam esse gesto de humanidade, propõe-se a criação da
Carteira Municipal do Doador de Sangue Frequente.
Essa iniciativa visa valorizar o doador habitual, estreitar o vínculo entre o poder
público e esses cidadãos solidários, além de estimular o aumento contínuo do número de
doações.
OBJETIVOS DA PROPOSTA:
| — Identificar e reconher os cidadãos que fazem a doação regular de sangue no
município (mínimo 3 doações por ano);
IH — Criar um cadastro municipal para facilitar campanhas e ações de saúde
voltadas aos doadores;
HI — Possibilitar, futuramente, benefícios como acesso preferencial em eventos
culturais e esportivos públicos;
IV — Oferecer descontos ou isenção de taxas em concursos municipais. SP
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/Mg, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
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DIRETRIZES:
e A Carteira poderá ser emitida pela Secretaria Municipal de Saúde para cidadãos que
comprovarem, por meio de documentação oficial, pelo menos três doações de
sangue nos últimos 12 meses;
e O documento deverá conter os dados pessoais do doador, foto e o histórico
resumido das doações;
e A validade e a renovação da carteira serão condicionadas à manutenção da
regularidade nas doações;
* A Secretaria poderá firmar parcerias com hemocentros regionais para a verificação
das informações e emissão da carteira.
Essa medida é uma forma concreta de incentivar a solidariedade, além de
contribuir diretamente com a saúde pública e o bem-estar coletivo.
Diante do exposto, indico ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de
criação da Carteira Municipal do Doador de Sangue Frequente, como forma de
valorização e estímulo à doação regular de sangue em Itatiaiuçu.
Sala das Sessões, em 16 de maio de 2025.
Rasssas OU JINTORO
RAISSA SUZAMARA APÁRECIDA SILVA
Vereadora
cc LM (9h 4/2046
(oct f ;
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/Mg, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196