materia nº 44/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL N.º 4uy 2025.
INDICAÇÃO N.º 08/2025
ASSUNTO: Aumento da gratificação de urgência e emergência (conforme LC 93/2015)
para Auxiliares de Enfermagem do município de Itatiaiuçu/MG.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno da Câmara Municipal, indicar
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor
competente da Prefeitura dar seguimento ao processo de aumento da gratificação de
urgência e emergência (conforme a Lei Complementar n.º 93, de 14 de abril de 2015),
especificamente para os Auxiliares de Enfermagem do município de Itatiaiuçu/MG.
* JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa sugerir o reajuste de 20% sobre o salário base na
Gratificação de Urgência e Emergência concedido aos servidores da saúde municipal
de Itatiaiuçu/MG, com foco específico para os Auxiliares de Enfermagem. Esse reajuste
se torna imprescindível diante das condições desafiadoras enfrentadas por esses
profissionais, que atuam em situações de extrema pressão e risco, garantindo a
continuidade do atendimento à população em momentos críticos.
Os Auxiliares de Enfermagem desempenham um papel fundamental na
estrutura de saúde do município, sendo frequentemente os primeiros a atender
pacientes em situações de emergência. No entanto, o valor da gratificação atualmente
concedida não reflete adequadamente a carga de trabalho e a responsabilidade
associada a esses serviços essenciais.
RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativocamaraitatiaiuçu.mg.gov.br Www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNP]: 07.181.590 /0001-45
O aumento proposto visa promover a justa valorização desses profissionais,
além de servir como incentivo à permanência no quadro de servidores públicos,
contribuindo para a continuidade e a melhoria do atendimento à população de Itatiaiuçu.
A gratificação ajustada também contribuirá para o bem-estar e a motivação dos
trabalhadores, fatores fundamentais para a qualidade do serviço prestado à
comunidade.
Diante do exposto, confiamos na aquiescência do Chefe do Poder Executivo
para que esta indicação seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, com a devida urgência, para que se proceda à implementação do reajuste
proposto.
Sala das Sessões, em 21 de janeiro de 2025.
Vos. Suamae
Raissa Suzamara Aparecida Silva
Vereadora
WEBIDEES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000.
MAGIEIR IN! . A : 35. . TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativoOcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br Www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br io