materia nº 93/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 9 3 2025
INDICAÇÃO Nº 115 / 2025
ASSUNTO: Exigir que todos os alunos da rede municipal de ensino utilizem
exclusivamente o material escolar e a mochila fornecidos pela Prefeitura
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura, que
estude a possibilidade de exigir que todos os alunos da rede municipal de ensino utilizem
exclusivamente o material escolar e a mochila fornecidos pela Prefeitura, permitindo que
tragam apenas itens que não são disponibilizados pelo município.
JUSTIFICATIVA
A indicação se justifica para garantir a igualdade entre os alunos, padronizando o
uso do material escolar e evitando possíveis diferenças socioeconômicas dentro das
escolas. Além disso, essa medida assegura que os materiais fornecidos sejam utilizados
corretamente, promovendo maior organização e controle por parte da administração
escolar. A padronização também pode contribuir para um melhor aproveitamento dos
recursos investidos na educação.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 03 de fevereiro de 2025.
Vereador
286. CENTRO. IT, ATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE:
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