materia nº 96/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
sEQuENCIAL Nº SO 2025
INDICAÇÃO Nº 21 / 2025
ASSUNTO: Criar uma autarquia municipal para o abastecimento de água potável
em nossa cidade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura que
estude a possibilidade de criar uma autarquia municipal para o abastecimento de água
potável em nossa cidade, nos moldes do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto)
como já é executado na cidade vizinha em Itaúna, a ser implementada ainda no ano de
2025, considerando o encerramento do contrato com a empresa atualmente
responsável pelo fornecimento de água em 2026.
JUSTIFICATIVA
A indicação se justifica em razão de uma autarquia municipal para o
abastecimento de água potável é uma medida estratégica para garantir a gestão
eficiente e autônoma dos recursos hídricos no município. Com o término do contrato
vigente em 2026, é essencial que a Administração antecipe soluções que assegurem o
fornecimento continuo e de qualidade para a população, sem interrupções ou
dependências externas. ad
RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativoBcamaraitatiaiuçu.mg-gov.br www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
Além de possibilitar maior controle sobre tarifas, serviços e manutenção, a
autarquia pode gerar economia a longo prazo e reinvestimento dos recursos
diretamente no município. Modelos como o SAAE da cidade de Itaúna têm
demonstrado ser eficazes na administração pública de água e esgoto, promovendo
eficiência, transparência e benefícios diretos à população. A antecipação do
planejamento em 2025 permitirá um período adequado para estruturação,
regulamentação e capacitação da autarquia, garantindo sua plena operação
quando necessário.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 17 de janeiro de 2025.
| . E
hucdhrapo ( Ae
anderson Ronaldo Simões
Vereador
7/0,
Pect? ai ” 2ltoas
Wanderson to Soares
Assesso tivo
Right Via de NAHANHES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativoBcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br