materia nº 438/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 4 36 2025.
INDICAÇÃO Nº 158/2025
Assunto: Adesão ao programa estadual “Minas Atende”.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que o Executivo Municipal venha aderir ao programa do
Governo Estadual 'Minas Atende” com intuito de transformar os serviços públicos
com foco nos munícipes.
JUSTIFICATIVA
O Programa Estratégico Minas Atende tem como objetivo principal a
transformação dos serviços públicos com foco no cidadão. O Programa tem como
premissas a utilização de práticas inovadoras, soluções digitais e o estabelecimento
de parceria com várias organizações para oferecer a melhor experiência para o
cidadão quando ele utilizar o serviço público mineiro com o intuito de melhorar a sua
satisfação. Os serviços podem ser acessados por meio do MG App, aplicativo
estadual que reúne serviços do Detran, COPASA, CEMIG dentre outros.
O cidadão pode acessar serviços como situação do veículo, contas de água
e luz, solicitar a 2º via da CNH além de realizar agendamento dos serviços de
emissão de identidade, de trabalho e seguro-desemprego.
O programa foi construído baseado em 5 frentes, com os seguintes objetivos:
1. Simplificação de procedimentos: melhorar a prestação de serviços por meio
da desburocratização dos procedimentos e da redução de exigências feitas
aos usuários dos serviços públicos, eliminando a exigência de autenticação
de documentos e de documentos emitidos pelo próprio Estado. 2)
/
RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. IT. ATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativoDcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNP): 07.181.590/0001-45
2. Inovação de serviços públicos: transformar os serviços públicos por meio de
soluções inovadoras com foco no digital e na melhoria da experiência do
usuário.
3. Melhoria do relacionamento com o cidadão: aprimorar e ampliar os canais de
atendimento existentes ou disponibilizar novas formas de relacionamento que
facilitem o contato entre o cidadão e o governo mineiro com o olhar para o
cidadão que não tem acesso à internet ou dificuldade para acessá-la.
4. Ampliação da cobertura de telefonia móvel: reduzir as desigualdades
regionais e promover o desenvolvimento econômico e social das regiões do
Estado de Minas Gerais por meio da disponibilização de tecnologia 4G para
localidades pequenas com a população em torno de 600 habitantes que não
tem acesso ao serviço móvel para acessar os serviços digitais
disponibilizados pelo governo mineiro.
5. Incentivo e desenvolvimento dos servidores: capacitar os servidores públicos
para adoção de ferramentas e metodologias para melhorar a experiência do
usuário do serviço público mineiro além de premiar ideias e iniciativas
inovadoras criadas e implementadas pelos servidores públicos.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, em 02 de janeiro de 2025.
ÊS E CONTA
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
em 31/03/00 5
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Wanderson Leg
dida to Soares
Câmara Munitipaf de Itatiaiuçu
RUA OTÁVIO ar, MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
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