materia nº 115/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL N.º 445 2025.
INDICAÇÃO N.º 11/2025
ASSUNTO: A concessão de Insalubridade de 40% ao Cirurgião-Dentista do ESF.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com O mais elevado respeito e acatamento na
forma do artigo 284, do Regimento Interno da Câmara Municipal, indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que se digne' determinar ao setor competente da Prefeitura a concessão de
Insalubridade de 40% ao Cirurgião-Dentista do ESF, em reconhecimento ao exercício de suas
atividades em condições que expõem a saúde destes profissionais a riscos significativos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa a concessão do adicional de insalubridade no percentual de 40%
aos Cirurgiões-Dentistas do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), tendo em vista que suas
atividades profissionais envolvem a exposição constante a agentes biológicos, tais como sangue,
secreções e outros materiais biológicos, que podem representar riscos à sua saúde. A insalubridade
é um direito previsto pela legislação trabalhista, especialmente para os profissionais que trabalham
em condições que possam prejudicar sua integridade física.
A solicitação se faz necessária, pois os Cirurgiões-Dentistas do ESF estão na linha de
frente do atendimento à população, realizando procedimentos que exigem cuidados intensivos com
a higiene e proteção para evitar a contaminação por doenças transmissíveis. A exposição a esses
riscos torna imprescindível a compensação pelo exercício de atividades insalubres, conforme
preveem as normas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Diante do exposto, contamos com a compreensão e o apoio do Chefe do Poder Executivo
para a implementação desta medida.
Sala das Sessões, em 21 de janeiro de 2025.
Raissa Suzamara Aparecida Silva
Vereadora
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