materia nº 129/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
seQuENCIAL N.º 29 2025.
INDICAÇÃO N.º 14/2025
ASSUNTO: Reajuste salarial do Cirurgião-Dentista do ESF.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno da Câmara Municipal, indicar
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor
competente da Prefeitura o reajuste salarial do Cirurgião-Dentista do ESF do Município
que atua 40 horas semanais, de forma a equiparar a remuneração aos demais
profissionais da saúde, como Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Nutricionistas e
Psicólogos, que atualmente trabalham 20 horas semanais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa o reajuste salarial dos Cirurgião-dentista do
Município, pois existem discrepâncias significativas na carga horária e na remuneração.
Atualmente, o Cirurgião-Dentista recebe um valor bruto de R$ 7.467,12 para uma carga
de 40 horas semanais, enquanto os demais profissionais da saúde como
Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Nutricionistas e Psicólogos, que atuam 20 horas
semanais, recebem R$ 5.788,29.
É importante destacar que, considerando que o Cirurgião-Dentista trabalha 40
horas semanais, sua remuneração deveria ser, no mínimo, o dobro do valor recebido
pelos demais profissionais que trabalham apenas 20 horas semanais. Assim, o valor da
remuneração do Cirurgião-Dentista deveria ser de R$ 11.576,58 (dobro de R$
5.788,29).
RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativoDcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
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Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
Portanto, o reajuste salarial para o Cirurgião-Dentista do ESF se faz necessário,
não apenas para garantir a equidade entre os profissionais da área da saúde, mas
também para valorizar a atuação desse profissional, reconhecendo a dedicação e o
impacto de seu trabalho na saúde da população.
Dada essa diferença nas horas trabalhadas e a disparidade nos salários, é
plenamente justificável a equiparação salarial entre os profissionais que desempenham
funções de relevância semelhante para o município, a fim de garantir a equidade na
remuneração dos servidores públicos da saúde.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo,
solicitando que se tome as providências para o reajuste salarial, de forma a assegurar a
justiça e a valorização dos profissionais da saúde no Município.
Certo de contar com a sensibilidade e apoio de todos, subscrevo-me, reiterando
meus protestos de estima e consideração.
Sala das Sessões, em 21 de janeiro de 2025.
asso. Suapymate-
Raissa Suzamara Aparecida Silva
Vereadora
(2/02! CozS
Câmara Munic de Itatiaiucu
RUA OT, (6) s MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
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