materia nº 131/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181 .590/0001-45
SEQUENCIAL N.º 13] 2025.
INDICAÇÃO N.º 29/2025
ASSUNTO: Aumento de Insalubridade aos Agentes de Endemias.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com O mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno da Câmara Municipal, indicar
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar o aumento de
40% de insalubridade aos Agentes de Endemias do município de Itatiaiuçu/MG.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa sugerir o reajuste para 40% sobre o salário base na
Insalubridade concedido aos Agentes de Endemias. O aumento é uma medida
fundamental para garantir a valorização desses servidores que atuam em condições
insalubres, muitas vezes expostos a riscos à saúde devido às suas atividades de
combate e controle de doenças.
A revisão do valor da insalubridade é uma forma de assegurar condições mais
adequadas de trabalho e de reconhecimento pelo esforço contínuo desses profissionais
que desempenham um papel crucial na saúde pública do município.
Portanto, é necessário que seja assegurado aos Agentes de Endemias um
ambiente de trabalho mais seguro, com a devida compensação financeira que
reconheça o risco e a relevância de sua função. A implementação da insalubridade de
40% contribuirá para a valorização desses profissionais, motivando-os e garantindo
melhores condições de trabalho.
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro * Itatiaiuçu/MG * CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
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CNPJ 07.181.590/0001-45
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo,
para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, avalie a viabilidade da
implementação da insalubridade de 40% para os Agentes de Endemias do município de
Itatiaiuçu.
Certos de que a medida é justa e benéfica para o serviço público de saúde do
município, contamos com o apoio de todos para a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, em 29 de janeiro de 2025.
ciguhou QUGIANANO.
aissa Suzamara Aparecida Silva
Vereadora
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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