materia nº 135/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL N.º 135 2025.
INDICAÇÃO N.º 36/2025
ASSUNTO: Aumento de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno da Câmara Municipal, indicar
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar o aumento de
40% de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do município de
Itatiaiuçu/MG.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa sugerir o reajuste para 40% sobre o salário base na
Insalubridade concedido aos Agentes Comunitários de Saúde, uma vez que estes
profissionais desempenham funções essenciais no atendimento à saúde da população,
muitas vezes lidando com situações de risco à saúde e a vida, principalmente em áreas
mais vulneráveis. O aumento da insalubridade é uma medida justa e necessária para o
reconhecimento do trabalho árduo e das condições desafiadoras enfrentadas por esses
servidores.
A revisão do valor da insalubridade é uma forma de assegurar condições mais
adequadas de trabalho e de reconhecimento pelo esforço contínuo desses profissionais
que desempenham um papel crucial na saúde pública do município.
Com a devida valorização, além de assegurar a justiça remuneratória,
proporcionará a motivação desses profissionais, refletindo em uma melhoria no
atendimento à comunidade.
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 e Centro » Ktatiaiuçu /MG e CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo (Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
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Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo,
para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, avalie a viabilidade da
implementação da insalubridade de 40% para os Agentes Comunitários de Saúde do
município de Itatiaiuçu.
Certos de que a medida é justa e benéfica para o serviço público de saúde do
município, contamos com o apoio de todos para a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, em 04 de fevereiro de 2025.
Bayaro Sumare
Raissa Suzamara Aparecida Silva
Vereadora
e I7/02/tol 5
fecrr
Wanderson to Soares
Assessor Kegislativo
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