materia nº 201/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
SEQUENCIAL Nº 20! 2025.
INDICAÇÃO Nº 169/2025
À Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Planejamento de Governo e Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Assunto: Criação do Conselho Municipal da defesa Civil.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
Os Vereadores que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que se digne determinar à Secretaria Municipal de Planejamento de
Governo e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que estude a possibilidade de
criar o Conselho Municipal da Defesa Civil.
JUSTIFICATIVA
A criação do Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) é uma medida essencial para
fortalecer a capacidade do município na prevenção, resposta e recuperação de desastres
naturais e emergências. Diante dos desafios impostos por eventos como enchentes,
deslizamentos, estiagens e outros fenômenos adversos, torna-se fundamental a
implementação de um mecanismo financeiro específico para garantir maior agilidade e
eficiência nas ações da Defesa Civil.
O fundo permitirá a captação e a gestão de recursos provenientes de diversas fontes,
incluindo repasses estaduais e federais, doações e parcerias com a iniciativa privada. Dessa
forma, o município poderá atuar de maneira mais célere e autônoma, reduzindo a dependência
de processos burocráticos para liberação de verbas emergenciais.
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000 puté
Telefax: (31) 3572-1196
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Além disso, o FUMDEC possibilitará investimentos contínuos em ações preventivas,
como a realização de estudos e mapeamentos de áreas de risco, capacitação de agentes da
Defesa Civil, aquisição de equipamentos e implementação de planos de contingência. Tais
medidas são fundamentais para minimizar impactos e proteger a vida e o patrimônio da
população.
Diante do exposto, a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil se mostra uma
iniciativa indispensável para o fortalecimento da segurança e resiliência do município,
garantindo maior previsibilidade orçamentária e eficiência na gestão de riscos e emergências.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2025.
ME E GnhA
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
AR VR
elide Augusto Silva Rodrigues
Vereador
Câmara Muricipal de Itatiaiucu
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