materia nº 449/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
SEQUENCIAL N.º 4 y 2025.
INDICAÇÃO N.º 74/2025
À Secretaria Municipal de Administração.
ASSUNTO: Criação do Programa Municipal de CNH Social.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura a
criação um Programa Municipal de CNH Social, com a finalidade de proporcionar à
população de lItatiaiuçu/MG a possibilidade de obtenção da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) a custo reduzido ou até mesmo gratuita, conforme a necessidade
social do município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente considerando o grande número de cidadãos que, devido
a dificuldades financeiras, não têm condições de arcar com os custos de obtenção da
CNH, o que acaba prejudicando suas possibilidades de inserção no mercado de
trabalho e no desenvolvimento de sua vida profissional.
Com a criação de um programa municipal, a Prefeitura poderá facilitar o acesso
de cidadãos de baixa renda à habilitação, oferecendo, por exemplo, descontos ou a
isenção de taxas e outros custos envolvidos no processo de obtenção da CNH. Isso
contribuirá para a qualificação profissional da população, ampliando suas oportunidades
e promovendo a inclusão social.
Considerando a possibilidade de parcerias com autoescolas, o apoio do
Departamento de Trânsito Estadual (Detran) e a viabilização de recursos por meio de
q0-
emendas parlamentares e orçamento municipal.
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/Mg, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
Sendo assim, solicito que a proposta seja analisada e, se considerada viável,
seja elaborada a devida regulamentação para a criação do Programa Municipal de CNH
Social em nossa cidade.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo
para que essa importante iniciativa seja efetivada, proporcionando aos cidadãos de
Itatiauçu/MG melhores condições de acesso à formação e qualificação, com a
consequente melhoria em sua qualidade de vida e maior inserção no mercado de
trabalho.
Na certeza de que este pleito será atendido, reforço a importância dessa
medida para o desenvolvimento social e econômico do nosso município, e aguardo a
devida análise por parte do Executivo Municipal.
Sala das Sessões, em 28 de março de 2025.
SuzIma ra
Raissa Suzamara Aparecida Silva
Vereadora
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/Mg, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196