materia nº 236/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 2 36 2025.
INDICAÇÃO Nº 91/2025
Assunto: Participação no Consórcio Regional de Saneamento Básico —
CONSANE.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com O mais elevado respeito
e acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne a determinar ao setor
competente da prefeitura que estude a possibilidade de participar do Consórcio
Regional de Saneamento Básico - CONSANE.
JUSTIFICATIVA
O Consórcio Regional de Saneamento Básico —- CONSANE, é um
CONSÓRCIO PÚBLICO, com natureza jurídica de autarquia interfederativa, criado
com base nas Leis Federais nº 11.107/2005 e 11.445/2007. É formado por 23
municípios de Minas Gerais
Criado no mês de dezembro de 2015 com a exclusiva função de trabalhar as
atividades de saneamento e meio ambiente, atualmente, o CONSANE expandiu
para a realização de diversas políticas públicas necessárias aos seus municípios
membros, com a função “multifinalitária”.
Ele tem como objetivo primário prestar auxílio no desenvolvimento de
políticas públicas municipais e regionais nas diversas áreas, com exceção somente
da área de saúde. Além disso, visa capacitar os profissionais e melhorar os serviços
ofertados à população, através da gestão associada.
Por meio do CONSANE, os municípios dispõem de mão de obra qualificada
para a realização em conjunto de todas as necessidades técnicas que os mesmos
necessitam, sem o aumento de valores por cada ação, bem como compras
RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativoOcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br j ] á
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Estado de Minas Gerais
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njuntas por meio de licitação compartilhada, capacitação de seus profissionais,
elaboração de planos temáticos, projetos relacionados ao urbanismo, gestão de
água, esgoto, drenagem pluvial e resíduos sólidos, entre vários outros.
Por fim, vale destacar que em 2015 o Consórcio tinha 5 municípios
membros, e durantes os anos e devido ao seu bom trabalho e entrega de resultados
reais e diminuição de custos aos municípios membros, atualmente conta com 23
municípios nas diversas microrregiões de Minas Gerais.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, em 02 de janeiro de 2025.
iz
Wu &- Cont
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
po fed)
Wanderson (cyan to Soares
Assessor Legis!
Câmara Murícipal de Itatiaiuçu
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