materia nº 243/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 243 >025,
INDICAÇÃO Nº 126/2025,
Assunto: Implantação de coleta seletiva.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a Presente subscreve, vem com o mais elevado
respeito e acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação da coleta seletiva em nosso
Município.
JUSTIFICATIVA
A coleta seletiva é a coleta diferenciada de resíduos que foram
previamente separados segundo a sua constituição ou composição. Ou seja,
resíduos com características similares são selecionados pelo gerador (que pode ser
o cidadão, uma empresa ou outra instituição) e disponibilizados para a coleta
separadamente.
A presente proposição é importante, pois de acordo com a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, a implantação da coleta seletiva é obrigação dos
municípios e metas referentes à coleta seletiva fazem parte do conteúdo mínimo que
deve constar nos planos de gestão integrada de resíduos sólidos dos mesmos.
Além dos benefícios proporcionados, a implantação da coleta seletiva
incentivaria a instalação de cooperativas de reciclagem, gerando assim, emprego e
renda no Município.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, em 02 de janeiro de 2025.
E- CuvBG
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
S MOREIRA, Nº 286. CENTRO. IT, ATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativoQcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br Www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
ane dm 26/02/2025