materia nº 244/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 2 UU 2025.
INDICAÇÃO Nº 133/2025
Assunto: Prontuários eletrônicos nos PSF'S e Policlínica.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito
e acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de disponibilizar
prontuários eletrônicos nos PSFs e na Policlínica e em todos os setores da saúde.
JUSTIFICATIVA
O Ministério da Saúde anunciou que os municípios brasileiros deveriam
adotar o prontuário eletrônico em todos os serviços de Atenção Básica, seja o
Sistema e-SUS AB com PEC ou um software próprio que atenda aos mesmos
requisitos.
De forma direta, o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do Sistema e-SUS
Atenção Básica é um software onde todas as informações clínicas e administrativas
do paciente ficam armazenadas, no contexto da Unidade Básica de Saúde (UBS),
tendo como principal objetivo informatizar o fluxo de atendimento do cidadão
realizado pelos profissionais de saúde. O PEC é uma solução gratuita, desenvolvida
e disponibilizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal
de Santa Catarina, capaz de otimizar o fluxo de atendimento das UBS, além de
apoiar o processo de coordenação do cuidado do cidadão realizado pelas Equipes
de Atenção Básica.
A informatização desses processos nas UBS pode trazer benefícios
importantes como: acesso rápido às informações de saúde e intervenções
realizadas; melhoria na efetividade do cuidado e possível redução de custos com
otimização dos recursos, além de aprimorar e automatizar o processo de envio de
informações da AB para o Ministério da Saúde, impactando na qualificação dos EA
RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. IT, ATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativoQOcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNP): 07.181.590/0001-45
sistemas de informações. Ou seja, a implantação do prontuário eletrônico traz
benefícios, ao mesmo tempo, para gestores, profissionais de saúde e cidadãos.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, em 02 de janeiro de 2025.
RS E. Cn
oisés Gustavo da Cunha
Vereador
RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº 286. CENTRO, IT, ATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativoQcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br Wwww.camaraitatiaiucu.mg.gov.br