materia nº 259/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNP): 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 259 2025.
INDICAÇÃO Nº 41/2025
Assunto: Realizar a pré-inscrição do município na capacitação sobre o Sistema
de Benefícios ao Cidadão (SIBEC)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de
Assistência Social, realizar a pré-inscrição do Município na capacitação sobre o
Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC), de forma a aprimorar a gestão do
Programa Bolsa Família no âmbito local.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, para que o Município de Itatiaiuçu possa
concorrer a seleção para participação da capacitação, que será realizada
presencialmente em Belo Horizonte, conforme calendário a ser disponibilizado pela
SEDESE/MG, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS) e com a Caixa Econômica Federal.
O Sibec é uma ferramenta que permite a administração dos benefícios do
Programa Bolsa Família. Nele, são realizados bloqueios, desbloqueios,
cancelamentos, suspensões e reversões de cancelamento e de suspensão nos
benefícios das famílias atendidas, além de consultas e extração de arquivos, como
relatórios gerenciais, calendário operacional e pagamentos dos programas sociais.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2025.
MIS E- nba
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
Câmera Mun eeyakiaisies MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativoBcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br Www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br